Atenção! Estagiário não deve ter registro preliminar.
O que é Estágio?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
Quem é o Estagiário?
Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1º da Lei nº 11.788/2008)
Para fazer este cadastramento é importante que saiba também Como Cadastrar um Contrato?
1. Para conferir ou cadastrar os vínculos acesse o Menu: Arquivo > Tabelas do Contrato > Vínculos Empregatícios, e selecione o vínculo do Estagiário, deve estar configurado conforme a imagem abaixo:
2. Cadastre um sindicato acessando o Menu: Arquivo > Tabelas do Contrato/Sindicatos, e inclua um sindicato para os estagiários.
3. Acesse no Módulo Folha de Pagamento o Menu: Cadastramento > Pessoas, preencha os dados solicitados e clique em salvar.
Não esqueça! Para o vínculo Estagiário não é obrigatório o número do PIS, de acordo com o layout do e-social, tabela S-2300.
4. Acesse o Menu: Cadastramento . Contratos.
Importante! Não há necessidade de criar uma unidade separada, lembrando sempre que se a opção for de não incluir uma nova unidade existe a necessidade de revisar a seleção dos relatórios existentes, caso não queira listar os estagiários.
Para o registro de estagiário, além da subguia Dados Contratuais, que devem ser cadastradas conforme Como Cadastrar Contratos, devem ser fornecidas outras informações a respeito deste contrato, na guia eSocial subguia Dados do Estágio: Informações do Estágio, Instituição de Ensino e Agente de Integração.
A identificação do contrato de estágio ocorre pelo campo Vínculo Empregatício da guia Vínculos (Cadastramento de Contratos).
Exemplo:
Na subguia Dados Cadastrais da guia eSocial, selecione a opção “901 – Estagiário” no campo Código da Categoria do Trabalhador:
Na subguia Informações do Estágio (Dados do Estagiário), foram disponibilizados os seguintes campos:
|
CAMPO |
OPÇÕES DO CAMPO |
|
Natureza do Estágio |
O – Obrigatório N – Não obrigatório |
|
Nível do Estágio |
1 – Fundamental 2 – Médio 3 – Formação Profissional 4 – Superior |
|
Data prevista para o término do Estágio |
Campos para informação dos dados solicitados. |
|
Área de Atuação do Estagiário |
|
|
Número da Apólice de Seguro |
|
|
Valor da Bolsa (se for Estágio remunerado) |
|
|
Nome (Dados do Supervisor do Estágio) |
|
|
CPF (Dados do Supervisor do Estágio) |
Exemplo:
O que é instituição de ensino?
É uma instituição que promove educação do ensino reconhecida pelos órgãos responsáveis.
Qual é o papel do Agente de Integração no processo de estágio?
Os Agentes de Integração promovem a interlocução entre a instituição de ensino, o estagiário e a empresa com visitas à oferta e a realização de estágios.
Logo, atuam como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio identificando as oportunidades, ajustando suas condições de realização, fazendo o acompanhamento administrativo, encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrando os estudantes (§1ºdo art. 5º da Lei nº 11.788/2008), selecionando os locais de estágio e organizando o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio (Art. 6º da Lei 11.788/2008).
As subguias Instituição de Ensino e Agente de Integração são compostas de dados cadastrais básicos.
Exemplo Instituição de Ensino:
Exemplo Agente de Integração:
Após realizar o cadastro, será necessário parametrizar rubricas especificas para os estagiários, pois não podem ser realizadas nos mesmos códigos dos demais vínculos. Isso para que não haja erro na contabilidade que precisa estar em regras especificas e devido a tributação para o eSocial.
Caso nunca tenha calculado estagiários, contate a Central de Serviços Metadados, pois será necessário criar fórmulas de cálculo para o pagamento da Bolsa Estágio, do Recesso Pago e Indenizado e adequações da regras contábeis.
Para contratação deste serviço, acesse: suporte.metadados.com.br
Atenção para as informações do Manual do eSocial
S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego
5. As informações referentes ao estagiário dizem respeito à natureza do estágio e o nível escolar cursado no período do estágio e devem ser prestadas ainda que o estágio não seja remunerado.
S-1200 – Remuneração do Trabalhador
6. Na contratação do estagiário, regulado pela lei 11.788/2008, as informações devem ser prestadas ao eSocial pela empresa/órgão público contratante e não pelo agente de integração.
Observações:
- Sempre que fizer algum pagamento além da bolsa estágio, ou algum desconto na folha de estagiário, tem que ser em códigos de VDBs (Vencimentos e Descontos) diferentes dos demais empregados. Isto é obrigatório devido as tributações para o eSocial serem diferentes e para não dar erro na apropriação contábil.
- Revisar as Fórmulas de Provisões de Férias e Provisões de 13º Salário, no qual não pode ser calculado para estagiário.Na primeira linha da fórmula incluir VPRE <> 1 E na segunda linha da fórmula incluir VPRE <> 6.
Observação: Quando existe pagamento de bolsa estágio, o salário não pode estar zerado, porque quem informa para o eSocial é a empresa concedente.