Com a entrada em vigor da Portaria nº 671/2021, o arquivo ACJEF foi substituído pelo AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada). Os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tiveram o prazo de adequação estendido até 11/01/2023 para atender ao novo leiaute. Até 10/01/2023, ainda é possível gerar o arquivo ACJEF, conforme alteração estabelecida pela Portaria MTP nº 3.717/2022, que prorrogou o prazo originalmente previsto na Portaria MTP nº 671/2021.
Fonte: Perguntas e Respostas - Portaria n° 671/2021.
Passo a Passo
1. Cadastro da Rotina ACJEF
1.1 No módulo de Frequência, acesse o menu: Arquivo > Cadastrar Rotinas Especiais.
1.2 Preencha os campos:
- Código
- Programa
- Descrição
Exemplo:
1.3 Clique no ícone para salvar.
1.4 Inclua as informações de eventos gerados nos Parâmetros do Sindicato.
2. Geração do ACJEF
2.1 No módulo de Frequência, acesse o menu: Relatórios > Rotinas Especiais.
2.2 No campo Rotina Especial, procure e selecione a Rotina Especial 2210 - Arquivo de Controle de Jornada – ACJEF.
2.3 Clique em Adicionar e em seguida no ícone .
2.4 Preencha os campos de Definição de acordo com o pedido da fiscalização:
- Período
- Estabelecimento
- Arquivo
2.4.1 Após, clique no ícone para localizar o diretório base.
2.4.2 Selecione o local que será salvo.
2.4.3 Informe o Nome (Exemplo: ACJEF.TXT) do arquivo e clique em Abrir.
2.5 Após, retorne na tela do sistema e clique em Gerar.
⚠️ Atenção! Esse arquivo deve ser gerado por Estabelecimento.
Considerações para o Preenchimento dos Parâmetros ACJEF
-
Horas Não Extraordinária: eventos referentes a hora trabalhada (funcionário presente na empresa).
-
Extras: eventos referentes a hora extra com seu respectivo percentual;
-
Faltas e Atrasos: eventos referentes a faltas; Não considerar atestado, nem débito de banco e nem abono.
-
Horas a Compensar: eventos referentes a Banco de Horas, Crédito e Débito. Não considerar Fechamento de Banco de Horas.
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