Passo a Passo para Consultar e Atualizar o FAP e o RAT
- Acesse o site da Previdência e consulte o FAP e o RAT.
- No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu: Arquivo > Tabelas Diversas > Parâmetros para Cálculo da GPS/SEFIP.
2.1 Cada parâmetro possui um Início de Validade. Os dados cadastrados permanecem válidos até que uma nova validade seja registrada. - A inclusão de um novo Início de Validade é obrigatória sempre que houver necessidade de alterar:
3.1 Os percentuais da contribuição previdenciária (incluindo o FAP);
3.2 Outras informações relacionadas ao FGTS.
- Após incluir a nova validade, clique em Salvar.
- Na guia Percentuais/Deduções/Acréscimos:
5.1 Altere o RAT conforme necessário;
5.2 Clique no botão FAP para incluir uma nova validade para o FAP, caso necessário. - Ao clicar no botão FAP, uma nova janela será exibida. Preencha:
6.1 O Início da Validade;
6.2 A alíquota correspondente ao novo FAP.
Importante 👇️
- Consulta ao FAP: o cadastramento, consulta e acompanhamento de contestações e recursos devem ser feitos utilizando a conta gov.br. Para mais informações, acesse: Conta gov.br e/ou Perguntas Frequentes.
- Disponibilidade do FAP: o FAP por empresa é publicado pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União e na Internet, permitindo à empresa verificar a correção dos dados utilizados para apuração do desempenho.
- Ausência de FAP Disponível: caso o FAP ainda não tenha sido disponibilizado ou não exista, informe o multiplicador com valor igual a 1,00.