No Módulo Folha de Pagamento foram implementadas alterações referente ao layout da Nota Técnica 15/2019, publicada pelo governo em 10/09/2019, que trata a simplificação do eSocial.
O Evento S-2299 é enviado a partir do cadastro de Rescisão, sendo gerado na carga de Eventos Não Periódicos de uma empresa, tela de Geração de Eventos de Rescisão ou quando calculada uma Rescisão.
Foram feitas algumas alterações nesse Evento, tornando alguns campos como opcionais no cadastro.
Essas alterações tem impacto nos seguintes Menus:
- eSocial > Geração dos Eventos de Rescisão;
- eSocial > Geração dos eventos iniciais por fases;
- Rescisões > Calcular Rescisões > Normais.
Alterações:
1. O Motivo de Desligamento = 18 - Aposentadoria Compulsória não precisa mais obrigatoriamente estar relacionado a uma Rescisão de trabalhador com categoria 301 a 309 (agente publico). Agora qualquer categoria aceita esse código de Motivo de Rescisão.
2. O número da certidão de óbito não é mais obrigatório quando o Motivo de Rescisão = 20 Falecimento na tela de Calculo de Rescisão, conforme imagem:
3. O campo Indicador de cumprimento do Aviso Prévio também não é mais ser obrigatório no Cálculo da Rescisão, conforme imagem:
4. Foi criado um novo Tipo de Acordo/Convenção/Dissidio: G- Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo no cadastro de sindicatos conforme Alteração nos sindicatos referente a nota técnica 15/2019. Dessa forma uma rescisão pode enviar períodos anteriores referenciando esse novo tipo.
5. Regra do campo Competência em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Anteriormente, era obrigatório quanto Tipo do acordo = A, B, C, D no cadastro de sindicatos. A partir dessa Versão, o envio passa a ser facultativo, mas caso preenchido envia.
Essa alteração está descrita no artigo Alteração nos sindicatos referente a nota técnica 15/2019.
6. O Motivo de Desligamento = 18 - Aposentadoria Compulsória (somente para categorias de trabalhadores 301 a 309) mudou a descrição para 18 - Aposentadoria Compulsória.
Essas alterações estão disponíveis a partir da Versão beta 4.26.0.2 de 29/10/2019.