Embasamento Legal:
Instrução Normativa RFB 2060 de 13/12/2021.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 55 de 23/11/2023.
Perguntas e Respostas IRPF 2023, página 162 em diante - Perguntas 350 até 372.
DEDUÇÕES – DESPESAS MÉDICAS DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS
358 — Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
1. Por que não enviei para DIRF Plano de Saúde das fazendas? Por que não tem CNPJ para a empresa e a DIRF não permite?
Veja Perguntas e Respostas Dirf 2024 — Receita Federal.
8.1 Qual modalidade de Plano privado de assistência à saúde, contratado por pessoa jurídica
em benefício de seus empregados, deve ser informado na Dirf?
Devem ser informados na Dirf os valores referentes a Planos Privados de Assistência à Saúde -
modalidade Coletivo Empresarial contratado com Operadora de Plano de Assistência à Saúde.
• Instrução Normativa RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020, art.12, IV
Se for simular um cadastro diretamente na DIRF de um CPF, irá verificar que fica desabilitado a opção Efetuou Pagamento de Plano Privado de assistência à saúde - Coletivo Empresarial.
2. Por que informar no Comprovante de Rendimento?
Metadados orienta a emitir o Comprovante de Rendimento da Metadados.
3. Orientamos consultar o jurídico da empresa sobre este assunto.
3.1 Para retirar do Comprovante de Rendimentos as informações de despesas médicas é necessário alterar os VDBs.
Exemplo:
Para o IRRF não incide.
Atenção! Se usa este evento para outra empresa com CNPJ o VDB tem que retornar a informação após a emissão do comprovante.
3.2 Emita os Comprovantes de Rendimentos e após volte a informação.
Consulte a RFB sobre o assunto para não ter problemas na Malha Fina e nem com trabalhador que poderia deduz estas despesas médicas em sua DIRPF.
4. Para não gerar erro na DIRF exclua os dados de valores de convênio.
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Consultas > Ficha Financeira > Valores de Convênio > Por Contrato Mês Base.
Clique no botão Exclusão de valores referentes a um Convênio.
5. Gere novamente o arquivo da DIRF da empresa em questão.