Como Realizar Transferências

Ocorre quando se faz transferência de um contrato entre empresas do mesmo grupo econômico, sem a necessidade de rescisão. 

Grupo econômico é sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, e a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Atenção!

• Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas).
• Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).
• Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal.
• O eSocial da competência anterior deve estar reaberto.
• Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

2.1. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu:  Cadastramento > Registro de Transferências.

2.2. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

2.3. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias Registro  /  Lotação  /  Cargo Salário  /  Vínculos  /  Sucessão de Vínculo Trabalhista:

2.4. Os campos da guia  Sucessão de Vínculo Trabalhista, são de preenchimento obrigatório neste tipo de transferência.

Observação:  Os campos serão preenchidos automaticamente com os dados do contrato no momento da transferência. Altere apenas caso necessário.

2.5. Clique sobre o botão Iniciar Transferência.

2.6. Após a transferência, acesse o Menu:  Cadastramento > Contratos  com a data da transferência e, verifique se na guia  eSocial,  subguia  Sucessão de Vínculo Trabalhista, os dados estão preenchidos de acordo com a transferência.

2.7. Monitore se o evento S-2299 de desligamento da empresa origem foi gerado e aceito.

2.8. Monitore se o evento S-2200 de admissão da empresa destino foi gerado e aceito.

2.9. Para conferir as transferências ocorridas por Contrato ou Por Período, acesse Menu:  Consulta > Funcionários Transferidos e preencha os campos solicitados na tela conforme sua necessidade após, clique na guia  Resultado.

3. Admissão por sucessão, incorporação, cisão ou fusão

Sucessão é quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida.

Requisitos caracterizadores da sucessão:

• Estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular.

• Prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.

Logo, não se pode tratar como sucessão quando tenha havido a alienação de apenas parte de um negócio, que não possa ser considerado uma unidade econômico-produtiva autônoma ou de máquinas e coisas vendidas como bens singulares.

Fonte: Artigos 448 e de 468 a 470 da CLT.

Atenção! 

• Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas). 
   

• Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).
   

• Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal. Leia também:  Transferências com Data Diferente de 1º.

• Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

3.1. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Cadastramento > Registro de Transferências.

3.2. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

3.3. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias  Registro  /  Lotação  /  Cargo Salário  /  Vínculos  /  Sucessão de Vínculo Trabalhista.

4. Transferência para outra Empresa em Base de Dados Distinta

Caso a transferência de saída seja para Empresas que estão em outra base de dados ou outro software, acesse a instrução:  Desligamento por Transferência para Empresa em Outro Sistema.

Situações com Afastamentos (casos em que Contrato muda de Empresa)

Caso o contrato esteja afastado na empresa sucedida e esteja em aberto (sem data de término do afastamento informado) o sistema gera o evento S-2299 na empresa sucedida e no evento S-2200 da empresa sucessora preenche a data de inicio de afastamento, dessa forma o eSocial aceita pois o contrato continua afastado.

Caso o contrato esteja afastado na empresa sucedida com datas de inicio e término informadas nos eventos S-2230 e a transferência ocorrer no meio desse afastamento o sistema gera o evento S-2299 do término e o S-3000 do término do afastamento na sucedida e no evento S-2200 da empresa sucessora preencha a data de inicio de afastamento e gera também o evento S-2230 do término do afastamento.

5. Transferência de CEI/CPF para CNPJ (Não é aceita pelo Esocial)

Leia também:

Como Desfazer uma Transferência entre Matriz e Filial.