Conceito: São as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.
Prazo de envio: Para informação de encerramento da prestação de serviço de diretor não empregado
(Categoria 721) que gere direito à movimentação do FGTS, o prazo é até 10 dias a contar data do
encerramento, sendo que na contagem é excluído do dia do encerramento. Caso a data do término
do prazo caia em dia não útil para fins fiscais, deve-se antecipar esse envio para o dia útil
imediatamente anterior.
Nos demais casos, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento, postergando-se para o dia útil imediatamente posterior, caso caia em dia não útil para fins fiscais.
Ou antes, do envio do evento “S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial. Versão 1.2.
Veja o que muda no leiute simplificado para este evento: eSocial Leiaute Simplificado - Geração do evento S-2399 -Trabalhador sem vínculo - Término