São notas fiscais emitidas para terceiros, cujas informações servirão para a emissão da GPS da empresa cedente da mão de obra.
O valor retido de que trata a Lei nº 9.711/1998 deve ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, sendo compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa contratada (cedente da mão de obra) quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados.
Veja também: Como Cadastrar Notas Fiscais?
Para cadastrá-las, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas Diversas > Tabelas para Cálculo da GPS/SEFIP > Notas Fiscais > Emitidas.
Exemplo:
Informe todos os dados da nota fiscal:
- Número, série e data da Nota Fiscal (dentro da competência de recolhimento).
- Tipo de serviço: Prestação de Serviços.
- Valor total da Nota Fiscal ou Base de Cálculo para INSS.
- Valor da retenção.
- Classificação GPS: define para qual GPS o valor da retenção será compensado
- Classificação e SEFIP: define o tomador de serviço que a nota será vinculada para a declaração no aplicativo SEFIP.
- Considerar para Competência 13º Salário: quando assinalado, a nota fiscal será utilizada no cálculo da GPS de 13º salário.
Valor de Retenção (Lei nº 9.711/98)
- A empresa cedente de mão de obra ou prestadora de serviços (contratada) deve informar o valor correspondente ao montante das retenções (Lei nº 9.711/98) sofridas durante o mês, em relação a cada tomador/obra (contratante), incluindo o acréscimo de 4, 3 ou 2% correspondente aos serviços prestados em condições que permitam a concessão de aposentadoria especial (art. 6º da Lei nº 10.666/2003).
- A informação deve ser prestada relativamente ao estabelecimento ou à obra da empresa que sofreu a retenção.
- O valor da retenção sofrida em dezembro pode ser abatido das contribuições devidas para a competência 13, devendo ser informado o valor efetivamente abatido no movimento da competência 13 no campo Valor da Retenção. O saldo a abater deve ser informado no movimento da competência 12, no mesmo campo do aplicativo SEFIP.
- O saldo de retenção de competências anteriores (de janeiro a novembro), não abatido nas respectivas competências, também pode ser abatido na competência 13, devendo ser utilizado o campo Compensação para a informação deste saldo no aplicativo SEFIP.
As notas fiscais cadastradas serão geradas para o arquivo SEFIP. Observe os critérios da declaração destas notas:
- Na contratação de execução de obra por empreitada total ou havendo repasse integral do contrato para execução total da obra, nas condições pactuadas, a contratante pode optar pela retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) para elidir-se da responsabilidade solidária. Neste caso, a contratada deve informar o campo Valor de Retenção no aplicativo SEFIP.
- Para o tomador/obra que não tenha trabalhador alocado/vinculado, deve-se assinalar a opção Informação exclusiva de Retenção, situação em que somente haverá a informação do valor da retenção sobre a nota fiscal/fatura para este tomador/obra. O movimento com Informação exclusiva de Retenção deve ser informado diretamente no aplicativo SEFIP, já que a Folha de Pagamento não gera esse tipo de movimento.
- Caso a informação exclusiva de retenção se refira à competência sem contribuições devidas para a matrícula CEI da obra, o valor retido pode ser compensado com as contribuições do CNPJ do estabelecimento responsável pelo faturamento da obra. Neste caso, o valor a compensar deve ser lançado no campo Compensação da GFIP/SEFIP, que contém as informações deste estabelecimento no aplicativo SEFIP.
- O valor da retenção deve ser informado a cada tomador/obra, ainda que haja impossibilidade de identificar os trabalhadores por tomador/obra ou quando houver emissão de nota fiscal/fatura em competência posterior à cessação da prestação do serviço.
- É possível haver, no mesmo movimento, tomador/obra com trabalhadores alocados e com informação exclusiva de retenção.
- A empresa que possui mais de um FPAS, nos termos da Lei nº 6.019/74 como a empresa de trabalho temporário, e informe a retenção sobre a nota fiscal/fatura em relação a um FPAS apenas, pode compensar eventual saldo de retenção não abatida com as contribuições do outro FPAS; desde que se trate do mesmo estabelecimento (mesmo CNPJ). Para tanto, a retenção não abatida, integralmente informada na GFIP/SEFIP do FPAS a que se refere, deve ser lançada no campo Compensação da GFIP/SEFIP com o outro FPAS.
Leia também:
Como Emitir a GPS da Empresa Cedente de Mão de Obra Com Notas Fiscais de Retenção.