A partir do ano de 2005 (Versão 8.0 do SEFIP), é gerado um arquivo exclusivo com informações do 13° Salário para a Previdência Social.
A GFIP/SEFIP da competência 13 é obrigatória somente para empresas do Grupo 4.
Leia atentamente as instruções do manual do SEFIP 8.0, no site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br
Na GFIP/SEFIP da competência 13 somente é permitido informações dos trabalhadores com categorias: 01, 04, 07, 12, 19, 20, 21 e 26.
O empregador/contribuinte deve informar:
- A base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referente aos valores pagos de 13º Salário.
- O valor da dedução do 13º sobre salário-maternidade, a ser deduzido das contribuições devidas para a competência 13.
- O valor da compensação, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13.
- O valor referente a Competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento, a ser incluído no documento de arrecadação – GPS da competência 13.
- O valor da retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadação – GPS da competência 13.
- Os campos Ocorrência e Valor descontado do segurado podem requerer preenchimento, caso o trabalhador esteja exposto a agentes nocivos e/ou tenha múltiplos vínculos empregatícios ou múltiplas fontes pagadoras. Como Conferir Desconto INSS de 13º com Múltiplos Vínculos no Ano.
Para os anos de 1999 a 2004, é facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13.
O campo Modalidade pode ser informado exclusivamente com as modalidades 1 ou 9.
Na GFIP/SEFIP da competência 13, os seguintes campos NÃO devem ser informados:
- Valores pagos a Cooperativas de Trabalho (com e sem adicional).
- Valor da Dedução do Salário-família.
- Valor da Dedução do Salário-maternidade.
- Comercialização da Produção - Pessoa Jurídica.
- Comercialização da Produção - Pessoa Física.
- Receita de Evento Desportivo/Patrocínio.
- Valor das faturas emitidas para o tomador.
- Remuneração sem 13º Salário.
- Remuneração 13º Salário.
- Base de Cálculo da Previdência Social.
- Base de Cálculo 13º Salário da Previdência Social - Referente à GPS da Competência 13.
- Salário-base.
- Movimentação.
Preenchimento dos campos para a GFIP de competência 13:
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CAMPO |
INFORMAÇÃO |
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Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social |
Preencher somente na competência em que houver incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração ao 13º Salário e na competência 12, quando houver reajuste de 13º Salário em decorrência de remuneração variável. |
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Referente à competência do movimento |
Informar o valor da base de cálculo do 13º Salário apenas nas seguintes situações:
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Referente à GPS da competência 13 |
Este campo deve ser informado, na competência 12, com valor da base de cálculo do 13º Salário dos empregados que recebem remuneração variável, em relação a qual já houve recolhimento em GPS, da competência 13, para que o SEFIP calcule corretamente a contribuição descontada do segurado a ser incluída na GPS da competência 12. |
- O campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social - Referente à Competência do Movimento não deve ser preenchido na competência 12 quando há pagamento normal do 13º Salário, sem a ocorrência de movimentação definitiva ou de ajuste de remuneração variável.
- Havendo movimentação definitiva após o dia 20/12 e sendo recolhidas as contribuições previdenciárias sobre o 13º Salário na GPS da competência 13, as contribuições incidentes sobre eventual diferença de 13º Salário pago ao trabalhador devem ser recolhidas juntamente com as contribuições devidas para competência 12.
- A diferença de 13º Salário deve ser informada da mesma forma que o ajuste decorrente de remuneração variável.
- No caso de rescisão de contrato de trabalho em dezembro, após o recolhimento da GPS da competência 13 e não havendo 13º Salário a informar no campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social por já ter sido considerada a base de cálculo na competência 13, deve-se informar R$ 0,01 no referido campo da competência 12.
- O campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social também deve ser informado com R$ 0,01 no mês da rescisão nos demais casos em que o trabalhador não tem direito ao 13º Salário na rescisão, em decorrência de faltas ou afastamentos temporários, resultando em menos de 15 dias de trabalho no mês.
- Empresas que não tiveram movimento na folha de 13º Salário, deve-se informar SEFIP de competência 13 com ausência de fato gerador (sem movimento).
- O SEFIP não aceita informação de SEFIP Competência 13, referente ao pagamento feito para empregada doméstica.
- O arquivo NRA.SFP, referente à competência 13, destinado exclusivamente à Previdência Social, deve ser transmitido até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.
Geração do SEFIP Competência 13
Para gerar o arquivo SEFIP exclusivo para 13º Salário, selecione a rotina especial para a geração do SEFIP; conforme cadastrado em seu sistema.
Após, marque somente a folha de 13º Salário com data-base utilizada para o cálculo desta folha.
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Relatórios > Rotinas Especiais.
Exemplo:
O arquivo SEFIP da competência 13 só permite o uso das opções “1” ou “9” no campo Modalidade do Arquivo. Esta deve ser informada no momento da geração do arquivo, não sendo necessário alterar os parâmetros GPS/SEFIP.
Ao iniciar a rotina especial, informe os campos solicitados em tela.
Exemplo:
Exemplo:
Folhas de 13° Salário - 2ª parcela, de 29/11/2014 a 20/12/2014.
No caso de empregadas domésticas, o SEFIP não aceita informações de Competência 13.
SEFIP de 13º Salário com Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento)
As empresas que não tiveram movimento na Folha de 13º Salário, devem informar o SEFIP de competência 13 com Ausência de fato gerador (sem movimento).
Exemplo:
Empresas que possuem somente diretores.
No aplicativo SEFIP:
Exemplo:
- Cadastre a Empresa e a Empresa responsável.
- Realize a abertura do movimento e informe a competência 13/aaaa e o código de recolhimento 115.
- Assinale o campo Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) do Fato Gerador na tela Abertura do Movimento e clique em Executar.
No aplicativo SIRH Metadados, se existir cálculo em algum mês na folha Metadados, verifique algum mês em que a empresa teve cálculo e gere o arquivo normal com o código de recolhimento utilizado na época.
Importe, então, para o SEFIP. Na guia Movimento, clique em Novo e informe a competência 13/aaaa e o código de recolhimento 115.
Marque a opção Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) e clique em Salvar.
Na guia Movimento, selecione Marcar Participação.
Clique no ícone Simula e após confira e imprima os relatórios.
Por fim, execute o fechamento e transmita o arquivo.
Exemplo:
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