Como Calcular o 13º Salário - Complementação

A gratificação salarial ou 13º Salário foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 (Decreto nº 57.155, de 03 de novembro de 1965, artigo 1º).

 

1. PRAZOS LEGAIS

Fique atento aos prazos limites para pagamento de 13º Salário - Complementação

• Pagamento: até 20 de dezembro ou dia útil anterior.
• FGTS: recolhimento juntamente com a folha mensal da competência em que for paga a 2ª parcela.
• INSS: recolhimento até 20 de dezembro ou dia útil anterior.
• IRRF: para valores pagos em dezembro, o recolhimento deve ser efetuado até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao do fato gerador.
• Pensão Alimentícia: Alguns ofícios determinam o desconto no 13º Salário também.
• GFIP/SEFIP para a competência 13: a entrega deve ser até 31 de janeiro do ano seguinte desta competência. Recomenda-se fazer juntamente com a folha de 13º Salário.
• Atenção para Empresas Enquadradas na Lei 12.546 – Desoneração e Simples Nacional Concomitantes IN 925.
• eSocial: Período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc.), deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
• DCTFWeb 13º Salário (Anual): declaração relativa à Gratificação Natalina, transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial.

* Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

 

Atenção! 

• SEFIP de 13º salário para empresas com tomadores, porém o código de recolhimento deve continuar sendo 150 ou 155.
• Empresas, cujo código mensalmente informado é o 115, devem entregar o SEFIP do 13º salário também neste mesmo código.

 

Para proceder com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, siga os passos abaixo:

 

2. PARAMETRIZAÇÃO DE VDBs

Verifique se os VDBs utilizados para o cálculo do 13º estão parametrizados para o eSocial, conforme o artigo Como Parametrizar VDBs de 13º Salário para o eSocial.

 

3. CADASTRO DE FOLHAS

Efetue o Cadastro das folhas de 13º Salário, conforme o artigo Como Cadastrar a Folha de 13º Salário.

Lembre-se de que somente é possível calcular a segunda parcela de 13º Salário no mês de Dezembro, conforme instruções do eSocial, em perguntas frequentes:

 

4. COMO CALCULAR O 13º SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

 Acesse no menu Folhas > Calcular Folhas, informe a data-base da Folha cadastrada, selecione a folha de 13 º Complementação e após clique em Iniciar Cálculo.

 Para simulação, acesse: Como Simular o Cálculo do 13º Salário – Complementação

Atenção! 

• Ao simular o cálculo de rescisões com data-base anterior à Folha de 13º salário calculada, o sistema excluirá a respectiva folha.
• Portanto, ao realizar um cálculo simulado de rescisão, após sua exclusão, deve-se recalcular a Folha de 13º salário.
• Quando a Folha de 13º Salário - Complementação já estiver consolidada e ocorrer rescisão com data de desligamento anterior à referida folha, esta rescisão deve ser calculada com data-base posterior à Folha do 13º salário.
• Neste caso, o valor do FGTS, referente à 2ª parcela do 13º Salário, deve ser recolhido em GRRF juntamente com os demais valores de FGTS das verbas rescisórias.
• Se após a conferência ou fechamento do 13° Salário a folha necessite de recálculo ou ocorra rescisões, deve-se emitir novamente os relatórios referentes a esta.

 

5. CONFERÊNCIA DO NÚMERO DE MESES PARA 13º SALÁRIO

Efetue a conferência do número de meses para 13º Salário acessando no Cadastramento > Contratos em seguida, na guia Histórico do respectivo Contrato.

Veja mais informações no material Como Conferir os Avos de 13º Salário.

 

CONFERÊNCIA DO NÚMERO DE MESES PARA 13º SALÁRIO

Acesse no menu Cadastramento > Contratos.

Em seguida, na guia Histórico do respectivo Contrato, verifique as informações do quadro: 

Número de meses trabalhados no ano	Considera-se mês trabalhado aquele em que o colaborador trabalhou mais de 14 dias, desde que a folha esteja consolidada. São somados aos dias trabalhados: as faltas legais e justificadas, as férias e os 15 primeiros dias de afastamento por doença ou acidente de trabalho.
Número de meses de licença-maternidade	Apurado separadamente para os meses do ano em que a colaboradora ficou afastada.   É calculado em um código exclusivo para 13° sobre Licença-maternidade e esse valor é deduzido na GPS do 13° Salário.
Número de meses de auxílio-acidente	Apurado separadamente para os meses do ano em que o colaborador ficou afastado.  A empresa deve pegar o 13° salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento. Além de ser responsável pelo recolhimento do FGTS, inclusive dos meses pagos pela Previdência Social. Do 16° dia até o retorno é pago pela Previdência Social.
Número de meses projetados	No cálculo da Folha de 13° salário, tanto na 1° como na 2° parcela, o número de meses é projetado até o final do ano. Para colaboradores admitidos até o dia 16 de janeiro do ano vigente, será pago 12/12 avos de 13° salário. Para colaboradores admitidos após esta data, será pago proporcional até o mês de dezembro. Exemplo: para um funcionário ativo admitido em 01/08 o sistema calculará 5/12 do 13° salário.

 

6. CONFERÊNCIA DE AFASTAMENTOS

Para todos os afastamentos, a apuração correta do 13º salário depende do registro e da adequada configuração do cadastro da ocorrência.

Para gerar o pagamento de 13º Salário s/Sal. Maternidade ou o encargo de FGTS  sobre 13º s/Aux.Acidente (p/encarg.), a fórmula de cálculo de 13º salário deve estar configurada.

 

Veja mais informações no material Como Identificar Quais Ocorrências Perdem 13º Salário

 

Para conferir os afastamentos no ano, gere o relatório de RHPR1780 | Como Emitir Relatório das Ocorrências Registradas, verificando os retornos e os afastamentos do ano. Recomenda-se o uso das opções do relatório:

• Período: 01/01/AAAA a 31/12/AAAA - sendo AAAA o ano vigente.
• Ocorrências: liste todas que possam ter interferência no cálculo de 13º salário.
• Só imprimir Contratos: Com Ocorrências em aberto no período.

Exemplo:

Observe as principais informações referentes ao pagamento de cada tipo de afastamento:

Licença-maternidade por motivo de adoção:

• Pago pela Empresa:13° Salário somente sobre o período trabalhado. E é responsável pelos encargos referentes ao INSS e FGTS, inclusive sobre os meses de afastamento.
• Pago pela Previdência Social: referente aos meses de afastamento.

Afastamento por Doença:

• Pago pela Empresa:13° Salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento.
• Pago pela Previdência Social: do 16° dia até o retorno

Auxílio-Acidente

• Pago pela Empresa: 13° Salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento. Além de ser responsável pelo recolhimento do FGTS, inclusive os meses pagos pela Previdência Social.
• Pago pela Previdência Social: do 16° dia até o retorno.

Serviço Militar

Pago pela Empresa: 13° Salário proporcional aos meses trabalhados. Além de ser responsável pelo recolhimento do FGTS sobre este valor.

 

7.CONFERÊNCIA DE VALORES:

Valores que integram o 13º salário:

Remuneração fixa	Remuneração Variável (médias)
Salário Mensal	Adicional Noturno e Repouso sobre Adicional Noturno
Adicional de Insalubridade	Horas Extras e Repouso sobre Horas Extras
Adicional de Periculosidade	Comissões e Repouso sobre Comissões
Adicional de Serviços	Médias definidas pela CLT
Entre outros adicionais*	Entre outras variáveis*

*Específicos da categoria profissional do trabalhador.

 

Checklist dos pontos importantes para conferência:

• Trabalhadores que tem direito ao 13º salário.
• Número de meses adquiridos, de licença maternidade e para encargos de auxílio-acidente de trabalho e Serviço Militar.
• Licença Remunerada Gestante.
• Afastamentos e faltas - perda do direito ao 13º salário.
• Remuneração fixa.
• Médias variáveis.
• Valores adiantados durante o ano.
• Contribuição previdenciária.
• IRRF sobre o 13º salário.
• FGTS
• Verifique se há Valores Negativos.
• Se você tiver empresa desonerada verifique Como parametrizar a desoneração da Folha de Pagamento.
• Se você tiver empresa Simples Nacional Concomitantes verifique INSS Patronal do 13º Salário Empresas Simples Nacional Concomitante no eSocial.
• Como Conferir a Contabilização 13º Salário

Veja também: Como Criar uma Relação de Empregados com Avos Para Cálculo do 13º Salário.

 

MÉDIAS PARA CÁLCULO DO 13º SALÁRIO

São consideradas para as médias, os valores pagos no ano da competência, exceto se o usuário tenha definido outras formas de apuração.

A conferência das médias do cálculo do 13º Salário poderá ser realizada através do Demonstrativo das Médias, acessando no menu Consulta > Demonstrativo das Médias.

Quando considerar a média apurado no demonstrativo de médias, não aplica novamente o percentual.

Ou em relatórios ou consultas especiais, customizadas para atendimento da convenção/ acordo/ dissídio de sua categoria.

Exemplos de cálculo de médias de horas extras:

Considere as seguintes informações: Salário: R$ 1.100,00/Mensal Não recebe nenhum adicional	Competência	Horas Extras 50%
	08/Ano	5,00
	09/Ano	20,00
	10/Ano	15,00
	11/Ano	12,00
	Total:	52,00

 

Exemplo 1: Cálculo para colaborador admitido no ano

Admissão: 01/08/Ano	Número de meses de Folha no ano em curso = 4 (08 a 11)
	Número de meses para 13º salário = 5 (08 a 12)
	Média de horas extras = 52,00 / 4 = 13,00
	Valor da Média com Acréscimo do percentual = 13 * 1,50 = 19,50 Valor da hora normal = R$ 1.100,00 / 220 = R$ 5,00
	Valor da média de horas extras = 19,50 * R$ 5,00 = R$ 97,50 Valor da média de DSR sobre média horas Extras = R$ 97,50 / 5 = R$ 19,50 Valor total média de horas extras + DSR = R$ 97,50 + R$ 19,50 = R$ 117,00
	Valor do direito do 13º Salário sobre a média de horas extras = R$ 117,00 /12 * 5 = R$ 48,75

 

Exemplo 2: Cálculo para colaborador admitido em anos anteriores

Admissão: 01/08/Ano anterior	Número de meses de Folha no ano em curso = 11 (01 a 11/Ano)
	Número de meses para 13º salário = 12 (01 a 12/Ano)
	Média de horas extras = 52,00 / 11 = 4,73 Valor da Média com Acréscimo do percentual = 4,73 * 1,50 = 7,09
	Valor da hora normal = R$ 1.100,00 / 220 = R$ 5,00
	Valor da média de horas extras = 7,09 * R$ 5,00 = R$ 35,45 Valor da média de DSR sobre média horas Extras = R$ 35,45 / 5 = R$ 7,09 Valor total média de horas extras + DSR = R$ 35,45 + R$ 7,09 = R$ 42,54
	Valor do direito do 13º Salário sobre a média de horas extras = R$ 42,54 /12 * 12 = R$ 42,54

 

Exemplo 3: Cálculo colaborador admitido em anos anteriores, com afastamento por doença no ano

Admissão: 01/08/ano anterior Afastamento por doença durante 3 meses no ano vigente	Número de meses de Folha no ano em curso = 11 (01 a 11/Ano)
	Número de meses para 13º salário = 9 (01 a 12/Ano)
	Média de horas extras = 52,00 / 11 = 4,73 Valor da Média com Acréscimo do percentual = 4,73 * 1,50 = 7,09
	Valor da hora normal = R$ 1.100,00 / 220 = R$ 5,00
	Valor da média de horas extras = 7,09 * R$ 5,00 = R$ 35,45 Valor da média de DSR sobre média horas Extras = R$ 35,45 / 5 = R$ 7,09 Valor total média de horas extras + DSR = R$ 35,45 + R$ 7,09 = R$ 42,54
	Valor do direito do 13º Salário sobre a média de horas extras = R$ 42,54 /12 * 9 = R$ 31,90

 

 Exemplo 4: Veja um exemplo no artigo "Exemplo Cálculo de 13º Salário – Complementação  com Médias".

 

8. DIRETORES

Para o trabalhador cadastrado como Diretor, não deve ser apurado o 13º salário em Tipo de Folha ou códigos de VDB iguais aos vínculos de funcionários.

Para as empresas que desejam pagar algum tipo de bônus ou prêmio para o Diretor, é obrigatório o cadastro de uma folha do tipo Avulsa e um código de VDB com a mesma tributação de Pró-Labore paga mensalmente. Este valor é somado com as bases de INSS e IRRF da folha mensal, para recálculo dos encargos.

Eventuais diferenças são descontadas na folha mensal e recolhidas juntamente na competência.
Neste caso, não haverá recolhimento em separado, por não se tratar de uma tributação exclusiva de 13º salário.

O sistema SEFIP e eSocial não aceita informações de 13º salário para Diretor.

Portanto, informações calculadas de forma incorreta no sistema, ocasionam inconsistência no eSocial.

 

9. FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO

O recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é realizado junto com o FGTS das demais folhas da competência. 

Para gerar o arquivo SEFIP, selecione a rotina especial conforme cadastrado em seu sistema.

Em seguida, marque o campo Todas as Folhas do quadro Abrangência e informe o período no campo Folhas com Data Base de: informe o primeiro dia da competência em que a folha de 13º Salário foi calculada até último dia da competência em questão.

Exemplo:

Atenção! Os procedimentos para geração do FGTS e INSS são distintos.

 

10. IRRF SOBRE O 13º SALÁRIO

O desconto do IRRF sobre o 13º salário deve ser feito separadamente dos demais rendimentos pagos ao beneficiário no mês, ou seja, o valor do 13º não é somado aos demais rendimentos pagos no mês ao beneficiário para incidência do IRRF sobre o total.

O IRRF sobre o 13º salário tem tributação exclusiva, apurado sobre os valores pagos na 2ª parcela de 13º salário ou Complementação.

O desconto do IRRF sobre o 13º salário é realizado mesmo que seja inferior ao mínimo de R$ 10,00. Todavia, deve-se manter o limite para a geração do DARF em R$ 10,00.

Caso o DARF mensal fique inferior ao valor mínimo de R$ 10,00, não será gerada a guia para recolhimento, porém esse valor fica guardado para somar na geração da próxima guia DARF.

Para conferir os valores descontados de IRRF sobre o 13º Salário, realize a emissão do relatório:

• Relação de funcionários com I.R. na Fonte.

Relatório 1310 - "Relação de Funcionários com IRRF na Fonte" traz os pagamentos da competência independente da data-base do cálculo. Selecione a competência de Pagamento.

Veja artigo Entenda o Cálculo para IR inferior a R$ 10,00

 Caso tenha trabalhador recontratado no ano, verifique o artigo Como Conferir o Cálculo de IRF Sobre o 13º Salário.

 

11. INSS SOBRE O 13º SALÁRIO

DESCONTO DE INSS

O desconto de INSS será aplicado a tabela de INSS.

Exemplo 12/2020:

Base INSS sobre o 13º Salário R$ 3.518,20

INSS sobre o 13º Salário R$ 351,48

R$ 3.518,20 * 14% = R$ 492,54 – R$ 141,06 = R$ 351,48

 

Observação: Para contratos que foram demitidos e recontratados no ano, o cálculo do INSS de 13º salário será realizado apenas sobre as bases do contrato ativo. O sistema não irá mais considerar os contratos rescindidos no ano base e que estão vinculados à Pessoa.

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

Verifique o Cronograma do eSocial para identificar se irá pagar o INSS por meio de DARF (DCTFWeb) ou por meio de GPS.

 

Veja GPS substituída por DARF (DCTFWeb):

• Grupo 1 – agosto/2018.
• Grupo 2 – abril de 2019.
• Grupo 3 – outubro de 2021.
• Grupo 4 – Previsto para junho/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

 

Empresa que recolherá por meio da DCTFWeb veja item

Empresa que recolherá por meio da GPS gere a GPS para pagamento, conforme instruções do artigo Como Gerar GPS de Décimo Terceiro.

 

Em caso de dúvidas em veja Como Gerar a GPS e SEFIP nas competências 11, 12 e 13.

Os valores de notas fiscais, referentes à prestação de serviços, podem ser compensados na GPS de competência 13.

Acesse no menu Arquivo > Tabelas Diversas > Tabelas para cálculo da GPS/SEFIP > Notas Fiscais > Emitidas.

Em seguida, marque o campo Considerar para Competência 13.

Exemplo:

Após o cadastro, realize a emissão da GPS e confira os valores deduzidos de notas fiscais no quadro Deduções e Compensações do relatório Valores Utilizados p/Cálculo da GPS.

Exemplo da Guia da Previdência Social – GPS:

Para a emissão do relatório, acesse o menu Relatórios >  Emitir Relatórios.

Exemplo:

Para a Previdência Social das empresas desobrigadas a DCTFWeb, é gerado um arquivo SEFIP exclusivo com informações do 13° salário. Veja o artigo Como declarar a SEFIP Exclusivo para o 13° Salário.

 

13. IMPACTO NO ESOCIAL

Serão gerados somente os eventos S-1200, S-1202 e S-1280 da folha de 13º Salário Complementação (segunda parcela, em dezembro).

Para enviar os eventos do 13º Salário ao eSocial:

1. No módulo Folha de Pagamento acesse no menu eSocial > Geração dos Eventos Mensais.

2. Selecione a Empresa.

3. Altere o Indicativo para Anual (13º salário).

4. Informe o Período digitando o ano.

5. Marque Remunerações ( S-1200/S-1202).

6. Somente marque Informações Complementares aos Eventos Periódicos (S-1280) empresas Desoneradas ou Simples Nacional com Classificação Tributária 03 - Empresa do Simples c/tribut. prev. subst. e não substituída.

Atenção: O S-1280 para maiores informações do evento clique S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos.

7. Após faça o Fechamento do eSocial.

8. A emissão da guia é pela DCTFWeb no eCAC que terá vencimento no dia 20 de dezembro ou dia útil anterior.

9. Acompanhe o retorno dos eventos do eSocial no menu eSocial > Gerenciador de Eventos.

Caso retorne Aceito, mas com advertência acesse o link S-1299 Aceito com Advertência

O S-1210 não é gerado exclusivamente para eSocial Anual (13º salário) leia o artigo S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) Não Gera Eventos para o eSocial no Envio do 13° Salário.

 

Veja Como Gerar Eventos do 13º Salário

 

14. FECHAMENTO DE IMPOSTOS

• Para conferência dos valores apurados no 13° salário, utilizar o relatório de Conferência de INSS no eSocial (RHPR1904).
• Como Conferir os Eventos de Retorno do eSocial.
• Como Gerar a GPS e SEFIP nas competências 11,12 e 13
• Como Gerar SEFIP 13° Salário
• Como declarar a SEFIP Exclusivo para o 13° Salário somente é obrigatório entregar a SEFIP Exclusiva para o 13º Salário as empresas em que o INSS foi recolhido por meio da GPS.