1 - Prazos e encargos legais
| 13º salário complementação (2ª parcela) |
|
Para proceder com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, siga os passos abaixo:
2- Parametrize o VDB para o eSocial
3 - Cadastro das folhas de 13º salário
Acesse: Como Cadastrar a Folha de 13º Salário
Atenção! Não pode haver folha de 13º salário segunda parte nos meses de janeiro à novembro.
Observe a resposta nas perguntas frequentes do eSocial:
04.70 - (02/08/2018) Como enviar o pagamento do décimo terceiro salário pago integralmente durante o ano?
A folha de décimo terceiro salário é sempre feita em dezembro. Qualquer pagamento realizado ao longo do ano deve ser feito a título de "adiantamento", ainda que o décimo terceiro salário seja pago integralmente, e não haja qualquer saldo a pagar em dezembro. Assim, entrará normalmente na folha de pagamento do mês, nos eventos S-1200 e S-1210 correspondentes. É importante ressaltar que o FGTS será calculado no mês do pagamento, mas a contribuição previdenciária será calculada apenas na folha de décimo terceiro salário, em dezembro.
Exemplo MOS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 2.4.02 pág. 99:
4 - Cálculo da folha de 13º salário
Acesse:
> Menu: Folhas/ Calcular Folhas, informe a data-base da Folha cadastrada, selecione a folha de 13º Antecipação e após clique em Iniciar Cálculo.
Atenção!
Ao simular o cálculo de rescisões com data-base anterior à Folha de 13º salário calculada, o sistema excluirá a respectiva folha. Portanto, ao realizar um cálculo simulado de rescisão, após sua exclusão, deve-se recalcular a Folha de 13º salário.
Quando a Folha de 13º Salário - Complementação já estiver consolidada e ocorrer rescisão com data de desligamento anterior à referida folha, esta rescisão deve ser calculada com data-base posterior à Folha do 13º salário.
Neste caso, o valor do FGTS, referente à 2ª parcela do 13º Salário, deve ser recolhido em GRRF juntamente com os demais valores de FGTS das verbas rescisórias.
Se após a conferência ou fechamento do 13° Salário a folha necessite de recálculo ou ocorra rescisões, deve-se emitir novamente os relatórios referentes a esta.
5- Conferência dos valores
Valores que integram o 13º salário:
| Remuneração fixa | Remuneração Variável (médias) |
| Salário Mensal | Adicional Noturno e Repouso sobre Adicional Noturno |
| Adicional de Insalubridade | Horas Extras e Repouso sobre Horas Extras |
| Adicional de Periculosidade | Comissões e Repouso sobre Comissões |
| Adicional de Serviços | Médias definidas pela CLT |
| Valores definidos em Convenção Coletiva ou pela Empresa |
5.1. Médias para cálculo do 13º salário
São consideradas para as médias, os valores pagos no ano da competência, exceto se o usuário tenha definido outras formas de apuração.
A conferência das médias do cálculo do 13º Salário poderá ser realizada através do Demonstrativo das Médias, acessando:
> Menu: Consulta / Demonstrativo das Médias.
Ou em relatórios ou consultas especiais, customizadas para atendimento da convenção/ acordo/ dissídio de sua categoria.
Exemplos de cálculo de médias de horas extras:
|
Considere as seguintes informações: Salário: R$ 724,00/Mensal Não recebe nenhum adicional |
Competência | Horas Extras 50% |
| 08/2016 | 5,00 | |
| 09/2016 | 20,00 | |
| 10/2016 | 15,00 | |
| 11/2016 | 12,00 | |
| Total: | 52,00 |
Exemplo 1: Cálculo para colaborador admitido no ano
| Admissão: 01/08/2016 |
Número de meses de Folha no ano em curso = 4 (08 a 11/2016) |
| Número de meses para 13º salário = 5 (08 a 12/2016) | |
| Média de horas extras = 52,00 / 4 = 13,00 | |
| Valor da hora normal = R$ 724,00 / 220 = R$ 3,29 | |
| Valor das horas extras = 13,00 * R$ 3,29 * 1,50 = R$ 64,16 | |
|
Valor da média do 13º Salário sobre horas extras = R$ 64,16 * 5 / 12 = R$ 26,73 |
Exemplo 2: Cálculo para colaborador admitido em anos anteriores
| Admissão: 01/08/2015 |
Número de meses de Folha no ano em curso = 11 (01 a 11/2016) |
| Número de meses para 13º salário = 12 (01 a 12/2016) | |
| Média de horas extras = 52,00 / 11 = 4,73 | |
| Valor da hora normal = R$ 724,00 / 220 = R$ 3,29 | |
| Valor das horas extras = 4,73 * R$ 3,29 * 1,50 = R$ 23,35 | |
|
Valor da média do 13º Salário sobre horas extras = R$ 23,35 * 12 / 12 = R$ 23,35 |
Exemplo 3: Cálculo para colaborador admitido em anos anteriores, com afastamento por doença no ano
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Admissão: 01/08/2015 Afastamento por doença durante 3 meses no ano vigente |
Número de meses de Folha no ano em curso = 11 (01 a 11/2016) |
| Número de meses para 13º salário = 9 (01 a 12/2016) | |
| Média de horas extras = 52,00 / 11 = 4,73 | |
| Valor da hora normal = R$ 724,00 / 220 = R$ 3,29 | |
| Valor das horas extras = 4,73 * R$ 3,29 * 1,50 = R$ 23,35 | |
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Valor da média do 13º Salário sobre horas extras = R$ 23,35 * 9 / 12 = R$ 17,51 |
5.2. Conferência do número de meses para 13º Salário
Acesse:
> Menu: Cadastramento / Contratos.
Em seguida, na guia Histórico do respectivo Contrato, verifique as informações do quadro:
| Número de meses trabalhados no ano |
Considera-se mês trabalhado aquele em que o colaborador trabalhou mais de 14 dias, desde que a folha esteja consolidada. São somados aos dias trabalhados: as faltas legais e justificadas, as férias e os 15 primeiros dias de afastamento por doença ou acidente de trabalho. |
| Número de meses de licença-maternidade |
Apurado separadamente para os meses do ano em que a colaboradora ficou afastada. É calculado em um código exclusivo para 13° sobre Licença-maternidade e esse valor é deduzido na GPS do 13° Salário. |
| Número de meses de auxílio-acidente |
Apurado separadamente para os meses do ano em que o colaborador ficou afastado. A empresa deve pegar o 13° salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento. Além de ser responsável pelo recolhimento do FGTS, inclusive dos meses pagos pela Previdência Social. Do 16° dia até o retorno é pago pela Previdência Social. |
| Número de meses projetados |
No cálculo da Folha de 13° salário, tanto na 1° como na 2° parcela, o número de meses é projetado até o final do ano. Para colaboradores admitidos até o dia 16 de janeiro do ano vigente, será pago 12/12 avos de 13° salário. Para colaboradores admitidos após esta data, será pago proporcional até o mês de dezembro. Exemplo: para um funcionário ativo admitido em 01/08 o sistema calculará 5/12 do 13° salário. |
5.3. Conferência de afastamentos
Dicas:
- Para todos os afastamentos, a apuração correta do 13º salário depende do registro e da adequada configuração do cadastro da ocorrência; bem como, da configuração da fórmula de 13º salário no sistema.
- Para gerar o encargo de FGTS do Auxílio-acidente, a fórmula de cálculo de 13º deve estar configurada para apurar em código exclusivo à base de cálculo para o 13º Salário sobre o Auxílio- acidente.
- Para conferir os afastamentos no ano, gere o relatório de Registro de Ocorrências, verificando os retornos e os afastamentos do ano.
Observe as principais informações referentes ao pagamento de cada tipo de afastamento:
Licença-maternidade por motivo de adoção:
- Pago pela Empresa: 13° Salário somente sobre o período trabalhado. E é responsável pelos encargos referentes ao INSS e FGTS, inclusive sobre os meses de afastamento.
- Pago pela Previdência Social: referente aos meses de afastamento.
Afastamento por Doença:
- Pago pela Empresa: 13° Salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento.
- Pago pela Previdência Social: do 16° dia até o retorno
Auxílio-Acidente
- Pago pela Empresa: 13° Salário sobre os primeiros 15 dias de afastamento. Além de er responsável pelo recolhimeto do FGTS, inclusive os meses pagos pela Previdência Social.
- Pago pela Previdência Social: do 16° dia até o retorno.
Serviço Militar
- Pago pela Empresa: 13° Salário proporcional aos meses trabalhados. Além de ser responsável pelo recolhimento do FGTS sobre este valor.
5.4. Diretores
Para o trabalhador cadastrado como Diretor, não deve ser apurado o 13º salário em Tipo de Folha ou códigos de VDB iguais aos vínculos de funcionários.
Para as empresas que desejam pagar algum tipo de bônus ou prêmio para o Diretor, é obrigatório o cadastro de uma folha do tipo Avulsa e um código de VDB com a mesma tributação de Pró-Labore paga mensalmente. Este valor é somado com as bases de INSS e IRRF da folha mensal, para recálculo dos encargos.
Eventuais diferenças são descontadas na folha mensal e recolhidas juntamente na competência.
Neste caso, não haverá recolhimento em separado, por não se tratar de uma tributação exclusiva de 13º salário.
O sistema SEFIP não aceita informações de 13º salário para Diretor. Portanto, informações calculadas de forma incorreta no sistema, ocasionam inconsistência na validação do SEFIP e pagamento indevido na GPS de 13º Salário.
6 - FGTS sobre o 13º salário
O recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é realizado junto com o FGTS das demais folhas da competência.
Para gerar o arquivo SEFIP, selecione a rotina especial conforme cadastrado em seu sistema.
Em seguida, marque o campo Todas as Folhas do quadro Abrangência e informe o período no campo Folhas com Data Base de.
Exemplo:
Atenção!
Os procedimentos para geração do FGTS e INSS são distintos. Clique e imprima um resumo de Como Gerar a GPS e SEFIP nas competências 11, 12 e 13.
7 - IRRF sobre o 13º salário
O IRRF sobre o 13º salário tem tributação exclusiva, apurado sobre os valores pagos na 2ª parcela de 13º salário ou Complementação.
O desconto do IRRF sobre o 13º salário é realizado mesmo que seja inferior ao mínimo de R$ 10,00. Todavia, deve-se manter o limite para a geração do DARF em R$ 10,00.
Caso o DARF mensal fique inferior ao valor mínimo de R$ 10,00, não será gerada a guia para recolhimento, porém esse valor fica guardado para somar na geração da próxima guia DARF.
Para conferir os valores descontados de IRRF sobre o 13º Salário, realize a emissão do relatório:
- Relação de funcionários com I.R. na Fonte.
8 - INSS sobre o 13º salário
O INSS referente ao 13º salário, pago em dezembro, deve ser recolhido em GPS separada até o dia 20 de dezembro. Esta GPS tem como referência a Competência 13.
Para emitir a GPS de 13º salário, selecione o relatório de emissão da GPS, conforme cadastrado em seu sistema.
Após, marque somente a folha da 2ª parcela de 13º salário com data-base utilizada para o cálculo desta. Acesse:
> Menu: Relatórios / Emitir Relatórios.
Exemplo:
Ao gerar a GPS da competência com o cálculo da Folha de 13º salário, para não recolher novamente os valores de INSS pagos sobre 13º salário, deve-se informar os Tipos de Folha que serão recolhidos.
Exemplo:
9 - Notas Fiscais na GPS do 13º salário
Os valores de notas fiscais, referentes à prestação de serviços, podem ser compensados na GPS de competência 13. Acesse:
> Menu: Arquivo / Tabelas Diversas / Tabelas para cálculo da GPS/SEFIP/ Notas Fiscais / Emitidas.
Em seguida, marque o campo Considerar para Competência 13.
Exemplo:
Após o cadastro, realize a emissão da GPS e confira os valores deduzidos de notas fiscais no quadro Deduções e Compensações do relatório Valores Utilizados p/Cálculo da GPS.
Exemplo da Guia da Previdência Social – GPS:
Para a emissão do relatório, acesse o Menu: Relatórios / Emitir Relatórios.
Exemplo:
Para a Previdência Social, é gerado um arquivo exclusivo com informações do 13° salário.
Acesse: Como declarar a SEFIP Exclusivo para o 13° Salário
10 - 13º salário - complementar na folha mensal de dezembro
Na folha mensal de dezembro são recalculadas todas as verbas que integram o 13º salário, para casos de diferenças que, eventualmente, tenham ocorrido no cálculo do 13º salário; em virtude do desconhecimento da parte variável do salário (horas extras, comissões, adicional noturno, etc.) referente ao mês de dezembro.
Se o resultado do cálculo for favorável ao empregado (maior que o valor pago na folha de 13º salário), a diferença será paga em código exclusivo para 13º Salário - Complementar.
Este valor é somado com as bases de INSS e IRRF da Folha de 13º salário, para recálculo dos encargos sobre essa tributação exclusiva e as diferenças de encargos são descontadas na folha mensal.