Conforme Resolução nº 19 publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Gestor aprovou a nova versão do projeto — a 2.5.
Conforme o novo layout, Microempreendedores Individuais (MEI) (Classificação Tributária 04) e empresas do Simples Nacional — que possuem classificação tributária igual a 01, 02, 03 — deverão preencher, no campo {codTercs} (Código de Terceiros) o código 0000 e não o código da tabela 4, como era na versão anterior.
Para maiores informações verifique a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 925, DE 06 DE MARÇO DE 2009 e suas alterações.
Observação: Fazer a alteração mencionada a partir do dia 21/01/2019.
Abaixo um exemplo do campo mencionado:
