Como Declarar Segurado Especial no eSocial?

O que é segurado especial?

Lei 8212/91 - art. 12

É a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:               

a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:               

Agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou                 

Seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2^o da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;  

b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e             

c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao:

SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. 

Diferentemente do PRPF, o segurado especial não pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. 

1. Envio do eSocial do Segurado Especial

S-1000 – Informações do Empregador informe:

• Deve informar a classificação tributária igual a [22]. 
• Não é permitido o preenchimento do indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

No cadastro do Estabelecimento / Parametrização para o eSocial, deve estar selecionada a opção de Segurado Especial. 

S-1020 – Tabela de Lotação Tributária