No menu eSocial > Informações do Empregador na guia Dados Cadastrais o campo Indicativo de Construtora está diretamente relacionado com a construtora ter optado pela Desoneração da Folha de Pagamento dentro do ano.
Anualmente a Construtora tem que verificar se vai optar pela Desoneração da Folha de Pagamento conforme Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Havendo alteração na opção de Desoneração da Folha de Pagamento faz necessário incluir uma nova validade nas Informações do Empregador para que seja transmitida ao eSocial.
Conforme MOS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL
Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 11.2022)
(aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação
publicada em 16/05/2022 – retificada em 17/05/2022
Página 274
c) Indicador de construtora – Origem S-1000: utilizada para habilitar a informação de desoneração da folha de pagamento por obra de construção civil no evento S-1005.
