Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, temos uma nova Tabela de INSS vigente desde 1° de janeiro de 2024.
O valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.412,00, e o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser R$ 7.786,02.
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
| Salário-de-Contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para fins de recolhimento ao INSS (%) |
| até R$ 1.412,00 | 7,50% |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,00% |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,00% |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,00% |
Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos em 25/01, seguindo o Calendário de Pagamentos do INSS.
Preciso retificar os eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399) enviados com a tabela antiga?
Caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Atenção! A nova tabela não impacta em todos os cálculos, retifique somente os eventos que tiveram alteração da alíquota do desconto do segurado ou do valor do teto máximo.
Para consultar quais cálculos ajustar:
1. Emita o relatório RHPR1904 e selecione a opção:
2. Resultado do relatório:
| Valor Descontado Folha | Valor Calculado eSocial | Diferença em relação eSocial |
| R$ 751,97 | R$ 828,39 | R$ 76,42 Negativo |
| R$ 641,71 | R$ 626,18 | R$ 15,53 Positivo |
Negativo é quando na folha mensal o desconto é menor que o devido.
Positivo é quando na folha mensal o desconto é maior que o devido.
Diferenças Zero = nenhuma ação
Diferenças com valor negativo = vide instruções abaixo
Diferenças com valores positivos = vide instruções abaixo
Empresas do grupo 1, 2 e 3 do eSocial: Como ajustar o desconto do segurado?
Faça o lançamento da base de INSS s/folha, férias e 13º com o valor de R$0,01
Atenção! Observe sempre na ficha financeira quais são as bases de INSS que possuem valor.
O sistema recalcula o desconto do INSS do empregado, temos ações diferentes para o desconto positivo e o negativo:
Se a diferença ficou negativa em relação ao eSocial:
Negativo é quando na folha mensal o desconto é menor que o devido.
Será calculado um vencimento como Saldo Negativo na Rescisão com o mesmo valor do desconto INSS e a RCT ficará com líquido zero.
Importante! Exemplos meramente ilustrativos, considerando a tabela de 01/2022
Valor que consta na ficha financeira da Rescisão Principal no dia 12/01/2022.
| Código VDB | Descrição | Base INSS |
| 451 ou 77101 | Base INSS sobre a Folha | R$ 8.000,00 limitado ao teto |
Observação: A pessoa pode ter ainda os VDBs B INSS Excl. Segurado Folha e/ou Base INSS Excl. Segurado Fér. e/ou Base INSS Excl. Segurado 13º.
1. Calculada na Tabela de INSS 01/2021 = Base de INSS R$ 6.433,57 e Desconto R$ 751,97
2. Calculada na Tabela de INSS 01/2022 = Base de INSS R$ 7.087,22 e Desconto R$ 828,39
3. R$ 751,97 - R$ 828,39 = R$ 76,42
Cálculo da rescisão complementar com data base de 12/01/2022 (mesma data da RCT principal e mesma data de pagamento).
Lançamento efetuado no cálculo
Resultado do cálculo
Neste caso a despesa ficará por conta do empregador.
Se a diferença ficou positiva em relação ao eSocial:
Positivo é quando na folha mensal o desconto é maior que o devido. Neste caso a rescisão complementar com R$ 0,01 na base de INSS não pode ser salva, pois o eSocial não aceita INSS com valor negativo.
Alternativa para liberar a folha de rescisão para digitação é no menu Arquivo > Diretrizes da Folha > Informe SIM na diretriz "Gera Arquivo XML com dados da Rescisão para o Sistema Homolognet?" agora poderá alterar os valores da ficha financeira de rescisão calculada.
Deve ser devolvido os valores de diferença para os funcionários.
Exemplo: Valor que consta na ficha financeira da Rescisão Principal no dia 12/01/2022.
| Código VDB | Descrição | Coluna Horas/QTD Base INSS |
| 451 ou 77101 | Base INSS sobre a Folha | R$ 1.231,49 |
| 452 ou 77202 | Base INSS sobre as Férias | R$ 4.414,31 |
| 453 ou 77303 | Base INSS sobre o 13º Salário | R$ 4.221,78 |
Observação: A pessoa pode ter ainda os VDBs B INSS Excl. Segurado Folha e/ou Base INSS Excl. Segurado Fér. e/ou Base INSS Excl. Segurado 13º.
1. Calculada na Tabela de INSS 01/2021 = R$ 1.231,49 + R$ 4.414,31 = R$ 5.645,80 * 14% = R$ 790,00 - 148,70 = R$ 641,71
2. Calculada na Tabela de INSS 01/2022 = R$ 1.231,49 + R$ 4.414,31 = R$ 5.645,80 * 14% = R$ 790,00 - 163,82 = R$ 626,18
3. R$ 641,71 - R$ 626,18 = R$ -15,53
Ao calcular a rescisão complementar com R$ 0,01 ficou com valor negativo no VDB de INSS, neste caso tem que abortar o cálculo da rescisão complementar para ajustar o VDB na rescisão principal.
Em caso de desligamentos:
1. Ajuste a rescisão principal na ficha financeira manualmente digitando o valor correto de desconto no VDB de desconto de INSS na RCT consolidada, e a diferença deste valor descontar em um VDB sem tributação de INSS.
2. Verifique se não a alteração de IRRF, se houver realize do mesmo modo o recálculo manual e ajuste na ficha financeira consolidada.
3. Realize uma rescisão complementar normal com mesma data base da principal.
4. Lance o valor de devolução em um VDB sem incidência. Caso não tenha um VDB sem incidência, cadastre-o conforme orientação do material Como Criar e Alterar VDB.
Em caso de ativos:
1. Salve a Ficha financeira do contrato.
2. Recalcule os contratos afetados.
3. Verifique a diferença entre os valores de líquidos, a diferença encontrada deverá ser devolvida pela folha em um VDB não tributável.
4. Após ajustado os valores, deverá excluir os eventos mensais com filtro e gerar novamente com filtro: Como Gerar ou Reenviar os Eventos Mensais da 3º Fase.
Ao reemitir o relatório 1904 de INSS para o eSocial, as diferenças deverão desaparecer.
Empresas do Grupo 1, 2 e 3: Se o sistema não gerou o S-2299 de retificação gere a rotina especial RHPR1744 para retificar as rescisões: Como Retificar Rescisões Transmitidas Para o eSocial.