Programas ou Relatórios / Rotinas Especiais:
. Parametrização para o eSocial, do Cadastramento de Estabelecimentos
. Consistência das Informações Iniciais
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eSocial / Consistência das Informações Iniciais
Implementações referentes ao Evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) em função da versão 2.2 do leiaute do eSocial:
1) Campos que foram incluídos na tela de Parametrização para o eSocial, do Cadastramento de Estabelecimentos:
1.1) Tipo de CAEPF
Este campo possui as seguintes opções:
. 1 – Contribuinte Individual
. 2 – Produtor Rural
. 3 – Segurado Especial
Obs.: Foi criado um SCRIPT, para ser executado na atualização do Sistema, para atribuir a opção desse novo campo, a partir do campo “Natureza Jurídica” do respectivo Estabelecimento, somente para os Estabelecimentos que possuam o Tipo de Inscrição “4” (CAEPF) ou se o Tipo de Inscrição for “2” (CEI) e o Tipo de Inscrição da Migração do CEI para o eSocial for “2” (CAEPF). Nestes casos, se a “Natureza Jurídica” for “408-1” (Contribuinte Individual), será atribuída a opção “1” para o novo campo, se a “Natureza Jurídica” for “412-4” (Produtor Rural – Pessoa Física), será atribuída a opção “2” para o novo campo, e, se a “Natureza Jurídica” for “402-2” (Segurado Especial), será atribuída a opção “3” para o novo campo.
1.2) Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo Estabelecimento
Este campo possui as seguintes opções:
. 0 – Não utiliza
. 1 – Manual
. 2 – Mecânico
. 3 – Eletrônico (Portaria MTE 1.510/2009)
. 4 – Não eletrônico alternativo (art.1º da Portaria MTE 373/2011)
. 5 – Eletrônico alternativo (art. 2º da Portaria MTE 373/2011)
Obs.: Foi criado um SCRIPT, para ser executado na atualização do Sistema, para sugerir a opção desse novo campo, a partir do campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento”, da tela de Cadastramento de Estabelecimento, com o seguinte critério:
. Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “00” (Sem informação – somente para Empresas sem vínculos) ou “01” (Não adotou – não possuía mais de 10 trab. celetistas ativos), será atribuído “0” (Não utiliza) para o novo campo.
. Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “02” (Manual), será atribuído “1” (Manual) para o novo campo.
. Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “03” (Mecânico), será atribuído “2” (Mecânico) para o novo campo.
. Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “04” (Registro Eletrônico de Ponto – SREP – Portaria 1.510/2009), será atribuído “3” (Eletrônico – Portaria MTE 1.510/2009) para o novo campo.
Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “05” (Não eletrônico alternativo – art. 1º da Port. 373/2011), será atribuído “4” (Não eletrônico alternativo – art. 1º da Portaria MTE 373/2011) para o novo campo.
. Caso o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” tenha o conteúdo “06” (Eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011), será atribuído “5” (Eletrônico alternativo – art. 2º da Portaria MTE 373/2011) para o novo campo.
1.3) Indicativo de contratação de aprendiz
Este campo possui as seguintes opções:
. 0 – Dispensado de acordo com a lei
. 1 – Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de proc. jud.
. 2 – Obrigado
1.4) Número do Processo
1.5) Contrata aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos (art. 430, Inciso II, CLT)
Este campo possui as seguintes opções:
. N – Não
. S – Sim
1.6) Identificação das entidades educativas (CNPJ)
Obs.: Como este campo possui de zero a noventa e nove ocorrências, foi disponibilizada uma lista na tela, para o Usuário poder incluir, alterar ou excluir os CNPJs.
1.7) Indicativo de contratação de PCD
Este campo possui as seguintes opções:
. 0 – Dispensado de acordo com a lei
. 1 – Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de proc. jud.
. 2 – Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcial, c/Termo c/MTE
. 9 – Obrigado
1.8) Número do Processo
2) Procedimentos que foram alterados na tela de Parametrização para o eSocial, do Cadastramento de Estabelecimentos:
2.1) O campo “Tipo de CAEPF” só ficará habilitado para os Estabelecimentos que possuam o Tipo de Inscrição “4” (CAEPF) ou Tipo de Inscrição “2” (CEI) e o Tipo de Inscrição da Migração do CEI para o eSocial “2” (CAEPF). Foi criada uma consistência em função do conteúdo do campo “Natureza Jurídica” do respectivo Estabelecimento. Se a “Natureza Jurídica” for “408-1” (Contribuinte Individual), o campo “Tipo de CAEPF” deverá ter o conteúdo “1” (Contribuinte Individual). Se a “Natureza Jurídica” for “412-4” (Produtor Rural – Pessoa Física), o campo “Tipo de CAEPF” deverá ter o conteúdo “2” (Produtor Rural). Se a “Natureza Jurídica” for “402-2” (Segurado Especial), o campo “Tipo de CAEPF” deverá ter o conteúdo “3” (Segurado Especial). Se a “Natureza Jurídica” não tiver nenhum desses três conteúdos, o campo “Tipo de CAEPF” deverá ficar sem conteúdo (foi disponibilizada uma opção sem conteúdo neste campo). Essa consistência é somente um aviso, que permite o Usuário informar outro conteúdo caso queira (em função de que o campo “Natureza Jurídica” do Estabelecimento não possui início e fim de validade e pode ter sido alterado de uma época para outra).
2.2) O campo “Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo Estabelecimento” tem uma consistência em relação ao conteúdo do campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento” do respectivo Estabelecimento, conforme está detalhado nas observações do item 1.2 acima. Essa consistência é somente um aviso, que permite o Usuário informar outro conteúdo caso queira (em função de que o campo “Tipo de Sistema de Controle de Ponto do Estabelecimento”, do respectivo Estabelecimento, não possui início e fim de validade e pode ter sido alterado de uma época para outra).
2.3) O campo “Número do Processo”, da guia “Informações relacionadas à contratação de aprendiz”, só fica habilitado se o “Indicativo de contratação de aprendiz” estiver com o conteúdo “1 – Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de proc. jud.”, caso contrário fica desabilitado e sem conteúdo. Neste caso, se já tiver sido feita a atualização do Cadastramento de Processos com a versão 2.2 do leiaute do eSocial, somente será visualizado (botão “Localizar”) ou permitido informar, Número de Processo que possua no campo “Matéria do Processo ou Alvará Judicial” (da Tabela de Processos) o conteúdo “4” (Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz).
2.4) A “Identificação das entidades educativas (CNPJ)” só fica habilitada se a opção “Contrata aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos (art. 430, inciso II, CLT)” estiver marcada, caso contrário fica desabilitada e sem conteúdo.
2.5) Os campos da guia “Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD)” só ficam habilitados se o respectivo Estabelecimento tiver a Inscrição igual à Inscrição informada nas Informações do Empregador, caso contrário ficarão desabilitados.
2.6) O campo “Número do Processo”, da guia “Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD)”, só fica habilitado se o “Indicativo de contratação de PCD” estiver com o conteúdo “1 – Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de proc. jud.”, caso contrário, fica desabilitado e sem conteúdo. Neste caso, se já tiver sido feita a atualização do Cadastramento de Processos com a versão 2.2 do leiaute do eSocial, somente será visualizado (botão “Localizar”) ou permitido informar, Número de Processo que possua no campo “Matéria do Processo ou Alvará Judicial” (da Tabela de Processos) o conteúdo “3” (Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência – PCD).
3) A Consistência das Informações Iniciais também foi implementada, para passar a considerar a versão 2.2 do leiaute do eSocial, com relação ao Evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos).