Empresas com contestação do FAP, devem:
- Cadastrar o processo
- Informar o processo no parâmetro de GPS/SEFIP
Na tela de processos (Folha de pagamento/eSocial/Processos):
- A opção 4 mudou a descrição de Processo FAP para 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019.
- Foi modificada a disposição dos tipos para exibir em formato de combo.
Tela de processos exibindo os tipos no combo:
A Nota Orientativa eSocial nº 15 de 2019 traz orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019.
Os processos de contestação de FAP referentes a exercícios anteriores a 2019 eram cadastrados com numeração específica e, por isso, possuíam validação própria no eSocial. Para seu cadastro o usuário deveria indicar o valor [4] no campo {tpProc} e preencher um número válido com 16 (dezesseis) algarismos no campo {nrProc}.
Atualmente, contudo, os processos de contestação de FAP, referentes à vigência 2019, passaram a ser cadastrados com a adoção do NUP – Número Único de Protocolo, numeração utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para controle de seus documentos ou processos.
Portanto, este tipo de processo passou a ser submetido à regra geral de validação dos processos administrativos do eSocial, ou seja, o usuário deve indicar o valor [1] no campo {tpProc} e preencher um número válido com 17 (dezesssete) ou 21 (vinte e um) algarismos no campo {nrProc} do evento S-1070.