As empresas que possuem suspensão de contrato em 2020 deverá retificar a Rais, caso já tenha sido enviada, utilizando a versão do SIRH que será liberada em 20/04/2021 mediante abertura de chamado.
Esta atualização é necessária a partir da divulgação pelo Governo Federal no manual da RAIS 2021, onde se incluiu regra para geração de novo código de motivo para afastamento devido a suspensão temporária de contratos de trabalho (Lei 14.020/2020, conversão da MP 936/2020) necessitando que um novo código fosse utilizado para geração da RAIS, código 85 Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho nos termos da Lei nro 14.020/2020.
Convém lembrar que a regra é informar na RAIS somente os três maiores afastamentos ocorridos no ano 2020.
IMPORTANTE: Por questões técnicas, afastamentos inferiores a 15 dias não estão sendo informados na RAIS. Solicitamos que faça a informação diretamente no analisador da RAIS, GDRAIS. A previsão de liberação no produto é para 20/04/2021 em atualização beta que deverá ser solicitada mediante abertura de chamado na Central de Atendimento Metadados.
Desta forma, esta atualização é necessária para todos os clientes que fazem parte dos grupos 3 e 4 do eSocial e que tenham realizado suspensão de contratos de trabalho, conforme MP 936/2020 no ano de 2020.
I
Após a atualização do sistema com a versão que será compilada em 20/04/2021 (solicitar beta para retificação, caso a RAIS já tenha sido enviada), a ocorrência 520 deverá ser alterada no seu cadastro conforme abaixo:
Menu: Arquivo/Tabelas da Folha/Ocorrências
Selecione a ocorrência 520 ou outra que tenha sido criada para este fim. Clique na guia Informações da Folha e no item Causa afast.p/RAIS selecione Susp temp da Lei 14.020/2020.
E clique na opção Sim, na mensagem que aparecerá na sequencia, e salve.
Gere o arquivo e importe no GDRAIS.
Caso sejam poucos casos em sua empresa ou não puder aguardar, poderá fazer a informação diretamente no analisador da RAIS - GDRAIS 2020 na guia "Afastamento" no vínculo.
E caso já tenha sido entregue, deverá ser retificada com a versão liberada em 20/04/2021 até o dia 30/04/2021.
Prazo entrega RAIS Ano-Base 2020