O que é produtor rural pessoa jurídica - PRPJ?
É o produtor que resolveu formalizar o seu negócio e se enquadrou como empresa.
Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao:
SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural.
Recolhe ainda as contribuições devidas ao:
- FNDE;
- INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;
- Além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.
Importante: Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias e a pela contribuição devida ao SENAR sobre a folha de pagamento.
1. PRPJ com recolhimento sobre a comercialização da sua produção
S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07] - Produtor rural Pessoa Jurídica;
- Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [604];
- Código de terceiros [0003].
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar:
a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao:
- FNDE;
- INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Observações:
a) Caso o PRPJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não faz jus à substituição da tributação devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.
Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores da atividade rural em uma lotação tributária com FPAS [787] e código de terceiros [0515].
b) Aplica-se o regime substitutivo ainda que o PRPJ tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem que se constitua atividade econômica autônoma.
Apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamento.
Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores dessa atividade em uma lotação tributária com o código FPAS [787] e o código de terceiros [0515].
c) A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf.
2. PRPJ com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento
S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07];
- Preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [787];
- Código de terceiros [0515].
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar:
a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao FNDE, INCRA e SENAR (códigos de terceiros 0515) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.
S-1000 – Informações do Empregador
- Deve informar a classificação tributária igual a [07];
- Não preencher ou preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.
S-1020 – Tabela de Lotação Tributária
- Cadastrar uma lotação tributária tipo [1];
- Código de FPAS [531];
- Código de terceiros [0003].
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas
Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.
O eSocial vai apurar:
a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.