📌 O que é a Escala 12X36?
A jornada 12x36 permite que o colaborador trabalhe por 12 horas consecutivas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Esse modelo é comum em áreas que exigem plantões ou atendimento contínuo, como segurança, saúde, hotelaria e serviços industriais.
📅 Como funciona quando o feriado cai em dia de trabalho?
Na escala 12x36, o trabalho em feriados pode ocorrer normalmente, pois o revezamento é fixo e os dias de trabalho e folga são pré-determinados, podendo incluir sábados, domingos e feriados.
Saiba mais: Como cadastrar Escalas de Horário de Revezamento.
⚖️ O que diz a legislação?
CLT – Art. 59-A
Em exceção ao disposto no art. 59 da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
CLT – Art. 60, parágrafo único
Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só podem ocorrer com licença prévia das autoridades competentes. Porém, excetuam-se dessa exigência as jornadas de 12x36, que não precisam de licença prévia, mesmo em ambientes insalubres.
Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Esta lei reformou a legislação trabalhista e confirmou que, na jornada 12x36, a remuneração mensal pactuada já abrange o pagamento dos feriados, dispensando o adicional de 100% pelo trabalho nesses dias.
Súmula 444 do TST
A súmula prevê que o trabalho em feriados deve ser pago em dobro, exceto quando se tratar da jornada 12x36, cuja compensação já está embutida na escala.
⏱️ Compensação na prática
A folga de 36 horas após o plantão de 12 horas é considerada uma compensação tanto pelos descansos semanais quanto pelos feriados, desde que a jornada esteja formalizada conforme a legislação.
🖥️ Como configurar no SIRH - Metadados:
No módulo Frequência, acesse o menu: Arquivos > Tabelas do Ponto > Escalas.
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Se a empresa NÃO vai pagar feriado em dobro, basta marcar a opção Não usa. Assim, o dia será tratado como dia normal de trabalho e não gerará hora extra.
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Se a empresa vai pagar feriado em dobro, apenas mantenha marcada a opção de usar calendário de feriados Do Estabelecimento O sistema irá considerar o feriado como hora extra, conforme a configuração dos eventos.
Em resumo:
| Situação da jornada 12x36 | Pagamento pelo feriado trabalhado |
| Formalizada por acordo individual, coletivo ou convenção, conforme a CLT e Lei 13.467/2017 | Não há pagamento em dobro — já está compensado na folga de 36h |
| Sem formalização válida (sem acordo ou convenção) | Pode ser exigido o pagamento em dobro, com base na Súmula 444 do TST |
| Convenção coletiva determina pagamento em dobro | Seguir a convenção coletiva — deve pagar em dobro mesmo na 12x36 |
| Empresa aplica jornada em atividade insalubre | Pode manter a 12x36 sem licença prévia, e o feriado segue os critérios acima conforme a formalização |
⚠️ Atenção!
Mesmo com respaldo legal, é fundamental que cada empresa avalie esse tema com seu jurídico e verifique a convenção coletiva da categoria, pois podem existir regras mais específicas ou exigências adicionais.