O trabalho rural possui regras específicas garantidas por uma legislação própria, distinta daquela que rege o trabalho urbano. Essas particularidades também se aplicam ao trabalho noturno rural, principalmente no que diz respeito ao cálculo da hora noturna. Para esclarecer esse tema, é importante compreender o que determina a Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural no Brasil.
1. O que é considerado trabalho noturno rural?
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 5.889/73, o trabalho noturno tem definições diferentes para atividades na lavoura e na pecuária:
- Na lavoura: considera-se trabalho noturno aquele executado entre 21h e 5h do dia seguinte.
- Na pecuária: considera-se trabalho noturno o realizado entre 20h e 4h do dia seguinte.
Essa diferenciação reforça a necessidade de atenção por parte dos empregadores rurais na hora de apurar corretamente os direitos dos empregados.
👉 No sistema Metadados, os horários de início e término do trabalho noturno rural devem ser definidos no seguinte caminho:
- No módulo Frequência, acesse o o menu: Arquivo > Tabelas de Pessoas e Contratos > Sindicatos.
Na primeira aba, encontra-se a seção Horário Noturno. Os campos Início e Término devem ser preenchidos conforme a legislação aplicada à atividade (lavoura ou pecuária).
2. Hora noturna rural: sem redução de tempo
Diferente do que ocorre com o trabalhador urbano, a hora noturna no trabalho rural não é reduzida. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 73, estabelece que a hora noturna para o trabalhador urbano corresponde a 52 minutos e 30 segundos. No entanto, essa regra não se aplica ao trabalhador rural.
A Lei nº 5.889/73 não menciona qualquer redução de tempo na hora noturna, o que significa que o cálculo do adicional noturno deve considerar a hora cheia de 60 minutos.
Essa interpretação já está consolidada na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo adotada também pela doutrina jurídica especializada.
3. A CLT se aplica ao trabalhador rural?
Sim, mas somente de forma subsidiária. Isso quer dizer que a CLT será usada apenas quando a Lei nº 5.889/73 não tiver regra específica sobre o assunto. É o que estabelece o artigo 8º da referida lei:
Ao empregado rural aplica-se o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo disposições em contrário contidas nesta Lei.
Como a Lei nº 5.889/73 traz regras próprias para o trabalho noturno, como os horários e a forma de contagem da hora, a CLT não se aplica neste ponto.
⚠️ Atenção ao cálculo correto da hora noturna rural
O trabalhador rural tem direito ao adicional noturno pelas horas trabalhadas dentro dos horários definidos pela Lei nº 5.889/73 - sem qualquer redução na duração da hora.
Em resumo:
- A hora noturna rural equivale a 60 minutos.
- O artigo 73 da CLT não se aplica ao trabalho rural.
- O período noturno é:
- Das 21h às 5h na lavoura;
- Das 20h às 4h na pecuária.
- A CLT só é aplicada quando a Lei nº 5.889/73 não fornecer uma regra específica sobre o tema
Dessa forma, os empregadores do setor rural devem atentar-se às normas específicas para garantir o cumprimento correto da legislação e assegurar os direitos dos trabalhadores do campo.