eConsignado: NOTIFICAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS – DEIXAR DE REALIZAR O RECOLHIMENTO NO FGTS DIGITAL DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RETIDAS DO TRABALHADOR

SITUAÇÃO: Empregador recebei notificação do Emprega Brasil:

CAUSA: Essa notificação do MTE no DET alerta o empregador sobre a falta de recolhimento das parcelas de consignado que foram descontadas da folha do trabalhador, mas não repassadas via FGTS Digital. A empresa deve acessar o DET, verificar a pendência, gerar a guia (GFD) específica para o consignado atrasado no FGTS Digital, pagar os valores (com juros/encargos), e contatar o banco para regularizar, evitando multas de até 30% do valor retido e outras penalidades. 

• Omissão no recolhimento: Você descontou do salário do funcionário, mas não recolheu o valor na guia do FGTS Digital ou DAE.
• Débito do Trabalhador: O sistema identificou que o valor foi retido do trabalhador, mas não foi creditado na conta dele no prazo, gerando uma dívida do empregador para com o trabalhador/banco. 

SOLUÇÃO: 

1. Acesse o DET: Entre no seu Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) com seu e-CNPJ para ver os detalhes da notificação.
2. Verifique no FGTS Digital: Acesse o FGTS Digital, filtre a competência indicada e veja se existe uma guia de consignado em aberto ou vencida.
3. Confira a Folha de Pagamento: Compare os descontos da folha com os dados do Portal Emprega Brasil (na função "Consignado para todos").
4. Gere a Guia: Se a guia não foi paga, use a funcionalidade "Guia Rápida" do FGTS Digital para gerar uma nova guia (GFD) somente para o valor do consignado em atraso, conforme orientação.
5. Efetue o Pagamento: Pague a guia o mais rápido possível. O sistema calcula juros e encargos.
6. Contate o Banco: Entre em contato com a instituição financeira consignatária (banco) para informar a regularização e ajustar eventuais encargos, se necessário.
7. Guarde Comprovantes: Mantenha todos os comprovantes de pagamento e comunicação. 

OBS: Estando sem débitos, será necessário verificar junto ao FGTS Digital pelos canais de atendimento constantes no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/comunicados/fgts-digital-conheca-os-canais-de-atendimento-aos-empregadores