Quando sujeitos a uma fiscalização do Ministério do Trabalho, podem ser solicitados diversos arquivos relacionados ao Registro de Ponto dos colaboradores.
Para garantir conformidade e facilitar o processo, disponibilizamos os seguintes artigos, que fornecem orientações detalhadas sobre como gerar e parametrizar esses arquivos corretamente:
1. ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada de Entrada e Saída de Trabalhadores):
Definição: ACJEF consolida todas as informações relevantes da jornada, incluindo horas extras, faltas e outros eventos que impactam no cálculo das atividades laborais.
- Como Parametrizar Sindicato para Emissão do ACJEF: Este artigo fornece instruções passo a passo sobre como configurar os parâmetros do sindicato para garantir a correta emissão do ACJEF.
- Como Gerar o Arquivo ACJEF: Aqui você encontrará um guia completo sobre como gerar o arquivo ACJEF, garantindo que todas as informações necessárias sejam incluídas de forma precisa e eficiente.
- Como Resolver Erros da Geração:
2. AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada):
Definição: O AEJ é o arquivo padrão que substitui o ACJEF e AFDT, consolidando e organizando todas as informações de jornada conforme a Portaria nº 671/2021. AEJ é um arquivo que contém informações relativas ao pós-processamento dos dados gerados pelo REP-C, REP-A ou REP-P e deve ser gerado pelo Programa de Tratamento de Ponto (PTRP).
- Como Parametrizar Sindicato para Emissão do AEJ - Portaria 671: Este artigo aborda os passos necessários para parametrizar o sindicato de acordo com a Portaria 671, assegurando a correta emissão do AEJ.
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Como Gerar o Arquivo AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada: Aqui você aprenderá como gerar o arquivo AEJ de maneira adequada, seguindo os requisitos estabelecidos pela legislação.
3. AFD (Arquivo Fonte de Dados):
Definição: O AFD contém todos os dados brutos de ponto eletrônico, necessários para auditoria e tratamento posterior.
- Como Gerar o Arquivo AFD: Este guia detalha o processo de geração do arquivo AFD, fornecendo instruções claras sobre como extrair e formatar os dados de acordo com as exigências legais.
4. AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratados):
Definição: AFDT, após o tratamento dos dados, serve como o documento fiscal corrigido e alinhado com as regras de marcação de ponto
- Como Gerar o Arquivo AFDT: Aqui você encontrará orientações específicas sobre como gerar o arquivo AFDT, garantindo que os dados estejam devidamente tratados e prontos para apresentação durante a fiscalização.
5. Laudo Técnico do Prestador de Serviço Responsável pela Manutenção do Ponto:
- Para solicitar o laudo técnico do prestador de serviço responsável pela manutenção do Ponto, é necessário enviar um e-mail para admvendas@metadados.com.br. Nesse e-mail, é importante incluir o CNPJ e a razão social da empresa, juntamente com a solicitação do Ministério do Trabalho.
Esses artigos foram elaborados para auxiliá-lo a cumprir as exigências do Ministério do Trabalho de forma eficiente e precisa. Caso tenha alguma dúvida ou precise de assistência adicional, não hesite em entrar em contato conosco.
Importante:
- Com a entrada em vigor da Portaria nº 671/2021, os arquivos AFDT e ACJEF foram substituídos pelo AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada). Os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) têm até 11/01/2023 para se adequarem ao novo leiaute. Portanto, até 10/01/2023, o PTRP ainda pode gerar os arquivos AFDT e ACJEF, conforme a prorrogação estabelecida pela Portaria MTP nº 3.717, de 9 de novembro de 2022, que ampliou o prazo original da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Fonte: Perguntas e Respostas - Portaria n° 671/2021