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O evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS:
- A obra de construção civil.
- O contratante de serviço.
- Condição diferenciada de tributação, quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico e influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado. Obrigatoriamente, o empregador/contribuinte deve ter pelo menos uma lotação tributária informada neste evento. Fonte: Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Para parametrizar a lotação tributária, acesse os parâmetros da GPS/SEFIP da Folha de Pagamento: Menu: Arquivo / Tabelas Diversas / Tabelas para Cálculo da GPS/SEFIP/ Parâmetros da GPS/SEFIP.
1) Caso possua estabelecimentos baixados, desmarque o botão ATIVO do parâmetro de GPS/SEFIP deste estabelecimento. O mesmo procedimento deve ser realizado no caso de Obras baixadas.
2) Verifique o campo cadastrado na aba Lotação para o eSocial, veja como em Como Cadastrar um Parâmetro de GPS/SEFIP
De para da GFIP para a lotação tributária do eSocial:
- SEFIP com código 155 – utilize a lotação 01 (o sistema gera S-1005 com CNO)
- SEFIP com código 150 com tomador CEI/CNO – utilize a lotação 02 (não gera S-1005 com CNO)
- SEFIP com código 150 com tomador CPF – utilize a lotação 03
- SEFIP com código 150 com tomador CNPJ – utilize a lotação 04
Veja o que mudu no leiaute simplificatdo para o evento: eSocial Leiaute Simplificado - Geração do evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias.