A gratificação salarial ou 13º Salário foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 (Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, artigo 76º em diante).
O cálculo de antecipação de 13º Salário pode ser realizado até o dia 30/11. Para mais informações, consulte o artigo: Como Calcular o 13º Salário - Antecipação.
O cálculo da complementação do 13º Salário deve ser realizado no mês de dezembro com prazo máximo em 20/12. Para mais informações, consulte o artigo: Como Calcular o 13º Salário - Complementação.
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