A gratificação salarial ou 13º Salário foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 (Decreto nº 57.155, de 03 de novembro de 1965, artigo 1º).
O cálculo de antecipação de décimo terceiro salário pode ser realizado até o dia 30/11. Para mais informações, consulte Como Calcular o 13º Salário - Antecipação.
O cálculo da complementação do décimo terceiro salário deve ser realizado no mês de dezembro com prazo máximo em 20/12, consulte mais informações em Como Calcular o 13º Salário - Complementação.
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