Situação em que há ata de audiência determinando a rescisão de um trabalhador ainda ativo, com data de desligamento retroativa, ou seja, anterior ao fechamento do eSocial.
⚠️ Atenção! Esse tipo de processo exige acompanhamento específico e, na maioria dos casos, é considerado um serviço. Recomendamos a contratação de acompanhamento profissional para garantir a correta adequação nos sistemas e nas obrigações acessórias.
Passo a Passo para Processamento da Rescisão Retroativa
1. Reabra todos os períodos no eSocial até a data de desligamento: gere o evento S-1298 - Reabertura de Eventos Periódicos.
2. Desfaça alterações cadastrais ou contratuais da pessoa ou contrato que sejam iguais ou posteriores à data de desligamento.
3. Exclua os eventos mensais apenas deste trabalhador, do mês mais atual até o mês do desligamento.
4. Cadastre o aviso prévio com a data de desligamento e o motivo correspondente.
5. Inclusão da Folha Antiga da Rescisão
- Se a folha do período estiver consolidada, inclua a Folha Antiga de Rescisão com valores zerados ou conforme orientação do jurídico da empresa.
- Se a folha estiver apenas calculada, siga o procedimento padrão de cálculo da rescisão judicial.
6. No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Geração dos Eventos de Rescisões e gere o evento S-2299 para este trabalhador.
7. Gere novamente o evento mensal apenas para o mês da rescisão, filtrando por esse trabalhador, para gerar o evento S-1210.
8. Finalize os eventos do eSocial com o envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, até o mês atual.
9. Retificações Fiscais e Contábeis:
- Verifique a necessidade de gerar SEFIP Retificadora, principalmente se a data de desligamento for anterior à vigência do FGTS Digital.
- Oriente a equipe contábil para realizar ajustes manuais na escrituração contábil, considerando o novo histórico do trabalhador e, especialmente, os impactos nas provisões.
📌️ Observações Finais
- A complexidade do processo requer atenção aos detalhes técnicos e à legislação vigente.
- Para garantir conformidade nas declarações e evitar riscos fiscais, recomenda-se o acompanhamento por serviço.