Quando uma empresa é baixada, ou seja, o CNPJ encerrou as atividades definitivamente, poderá ser enviada a informação de fim das validades das tabelas para o eSocial.
Em 18/02/2020, o eSocial retornou que esta opção era facultativa:
Prezado(a),
Em atenção a sua mensagem, não há necessidade de a empresa dar baixa no S-1000 ou em qualquer outra tabela do sistema (informar data fim de validade), quando ocorre a baixa na Receita Federal. Na verdade, quando o CNPJ está baixado, não é preciso informar tal situação no sistema, uma vez que há integração com o cadastro na Receita, inclusive bloqueando o envio de eventos após a baixa. A orientação de encerrar as tabelas é opcional, caso a empresa queira fazê-lo no sistema, mas não é obrigatório.
Atenciosamente,
Equipe eSocial
Central de Atendimento do eSocial - 0800 730 0888
Em 17/02/2021, esse foi o retorno do eSocial passado para uma empresa:
Caso opte por informar a baixa, siga os passos descritos abaixo:
1. Cadastre o programa especial RHPEENCEREMP.
Leia o artigo Como Cadastrar um Programa Especial.
2. Valide os seguintes pré-requisitos:
- Todos os contratos devem estar rescindidos e possuir S-2299 ou S-2399.
- As rescisões devem ser anteriores a data do encerramento.
- Todos os eventos devem ter sido transmitidos e aceitos no eSocial.
- Os fechamentos mensais das competências anteriores e do mês do encerramento devem estar com a situação Encerrado – Com Movimento ou Encerrado – Sem Movimento.
- Não é permitido executar o programa de encerramento das tabelas com competências pendentes de encerramento.
Após todas as validações, inclua o encerramento das atividades no cadastros de estabelecimento conforme print da tela.
Se todas verificações do processo estiverem corretas, o programa enviará a data de término das tabelas
Atenção! O processo é irreversível. Uma vez enviada a data do encerramentos das tabelas não há possibilidade de excluir as informações.
Para gerar o término das validades das tabelas enviadas ao eSocial, gere a rotina especial, previamente cadastrada.
Será enviada uma Alteração para as tabelas informando a competência de encerramento.
Observação: A baixa somente acontecerá para o CNPJ da empresa matriz.
Quando se tratar de empresa filial, não há necessidade de fazer este procedimento.
Veja também este artigo [Cód. 51] Número de Inscrição foi Baixado no Sistema CNPJ. Compareça à Unidade Local da RFB.