Implementado na versão 4.31.5 (Prevista para Setembro/2022) ou Versão Beta 4.31.4.1 (disponibilizada em ocasião específica em Agosto/2022)
Indicador de Transferência Automática para DCTFWeb
Nova Regra:
Se (classTrib em S-1000 = [04] OU indGuia estiver informado) E perApur >= [2021-10] - sempre vai preencher o campo com S ao gerar o evento S-1299.
Se classTrib em S-1000 <> [04] E perApur >= [2021-10] sempre vai perguntar se deseja preencher o campo, conforme a mensagem já existente:
Se o empregador possui valores suspensos de processos na DCTFweb não deve ser informado a Transferência Automático. Deseja mesmo enviar?
A opção default é não gerar no automático. Se ele informar sim, informa o campo no fechamento com a opção S.
Conforme Manual de Orientação da DCTFWeb é possível efetuar a Transmissão Direta pelo eSocial na página 79 item 14.5.
A fim de simplificar a entrega da declaração, foi disponibilizada no eSocial uma opção de transmissão automática da DCTFWeb, que ocorre com o envio do fechamento da escrituração. Nesse sentido, o usuário fica dispensado de acessar o Portal e-CAC para realizar o procedimento.
Porém para efetuar esta Transmissão Direta pelo eSocial possui algumas particularidades abaixo:
1. Não é possível realizar a transmissão direta caso existam débitos com exigibilidade suspensa na escrituração digital. Nesse caso, após o fechamento do eSocial, será necessário acessar a aplicação DCTFWeb para realizar a vinculação dos créditos de suspensão e transmitir a declaração.
2. Contribuinte obrigado à EFD-Reinf também pode optar pela transmissão direta. Para tanto, deve entregar primeiro a EFD-Reinf e depois transmitir o eSocial. Ao enviar a EFD-Reinf, será gerada a DCTFWeb na situação em andamento. Na sequência, o envio do eSocial com a opção de entrega da DCTFWeb ocasionará a consolidação das apurações e transmissão automática da DCTFWeb, se não houver situação impeditiva.
3. A transmissão direta não será aceita se já existir DCTFWeb em andamento com débito suspenso, inclusive se a suspensão tiver origem na EFD-Reinf.
4. Não é possível realizar a transmissão direta caso existam informações a serem importadas do PerdCompWeb.
Cuidado: Caso uma DCTFWeb tenha sido entregue e posteriormente seja enviado novo fechamento do eSocial do com indicador de transmissão direta, será gerada e transmitida automaticamente uma DCTFWeb retificadora.
Foi implementado na Metadados no momento do Fechamento do eSocial a mensagem:
Você deseja realizar a transmissão automática da DCTFWeb,
ficando dispensado de acessar o Portal e-CAC para realizar o
procedimento? valores a serem informados via Reinf ou via PerdComp, marque a opção NÃO.
Deseja mesmo enviar?
[Sim] ou [Não].
Quando informado Sim o Evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos irá informar Sim na opção Solicitação de Transmissão imediata da DCTFWeb.
Ou seja, a DCTFWeb será transmitida automaticamente, porém antes, tem que verificar as particularidades acima se a empresa pode informar Sim.
Quando informado Não o Evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos irá informar ficar sem informação na opção Solicitação de Transmissão imediata da DCTFWeb.
Ou seja, o usuário deve acessar a aplicação DCTFWeb no Portal e-CAC da RFB.