Leia a Notícia: Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025 | Política | G1 (globo.com).
Situação:
Ao gerar o envio do Evento S-1280, este é Rejeitado com a seguinte mensagem:
Grupo 'Substituição de Contribuição Patronal' não deve ser preenchido.
Solução:
Conforme verificado, o mesmo erro ocorre se for realizado o procedimento igual diretamente no Portal do eSocial:
Conforme retorno do eSocial na data de 15/05/2024.
Prezado(a) Senhor(a);
Em atenção a sua mensagem, esclarecemos que embora tenha se noticiado que a desoneração da folha irá continuar, oficialmente, ainda não há nenhum ato que suspenda os efeitos da decisão da ADI 7633.
Dessa forma, permanece válida a notícia publicada no Portal eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/decisao-cautelar-do-stf-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-7633-suspende-os-efeitos-da-desoneracao-da-lei-no-14-784-2023.
Devendo os empregadores seguirem as orientações contidas na FAQ 10.37: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#10--remunera--o--pagamento-e-encerramento-de-eventos-peri-dicos>.
Atenciosamente,
Equipe eSocial
Central de Atendimento do eSocial - 0800 730 0888
Precisamos aguardar a liberação por parte do Portal do eSocial.
Desoneração da Folha - Como Ajustar as Informações no eSocial Notícia de 07/05/2024.