Como Calcular a Pensão Judicial

Nas opções Valor Fixo, Salário Contratual e Salário Mínimo, para permitir o desconto proporcional durante as férias, é necessário parametrizar a diretriz da folha (conforme exemplificado no item 1. Valor Fixo).

Observação: como o cálculo é sobre o Salário Contratual, e as férias representam uma antecipação salarial, essa configuração evita que o desconto seja realizado duas vezes.

Essa opção utiliza uma base formada pelos valores dos VDBs pertencentes à folha que está sendo calculada, observando o critério de Classificação e Incidência para a folha.

A base de cálculo é composta pela soma ou subtração dos valores dos VDBs cuja classificação para a folha seja:

• Salários / Ordenados
• Adicionais
• Faltas não justificadas

Após a formação da base, o cálculo é realizado da seguinte forma:

• Valor da Pensão = (Base × Percentual da Pensão) / 100

As rubricas da folha devem estar corretamente classificadas conforme o tipo de rendimento (salário, adicional, falta etc.) para que o sistema componha a base de forma adequada.

4. Salário Mínimo

Nessa opção, o cálculo utiliza o valor do Salário Mínimo (variável SMIN), informado na tabela de Valores Avulsos da Folha, considerando o mês/ano igual ao da folha calculada.

A fórmula aplicada é:

• Valor da Pensão = (Valor Avulso SMIN × Percentual da Pensão) / 100

5. Base IRRF

Essa opção utiliza como rendimento bruto os seguintes valores:

• Base IRRF sobre a Folha
• Base IRRF sobre as Férias
• Base IRRF sobre o 13º Salário
• Base IRRF sobre Lucros Distribuídos

O sistema realiza o cálculo separadamente para cada tipo de base IRRF, mas compõe o total considerando o Tipo de Regime (Caixa ou Competência).

Exemplo de regime Caixa: se um contrato possui uma Folha de Férias paga em 10/2017 e uma Folha Mensal também paga em 10/2017, ambas com incidência de IRRF sobre férias, a Pensão Judicial será recalculada e eventuais diferenças serão lançadas no VDB Pensão Judicial sobre Férias.

⚠️ Atenção!

• Somente serão consideradas as bases de IRRF de outras folhas quando existir a mesma base na folha do período atual.
• A exceção é a base de IRRF sobre o 13º Salário, que considera todas as folhas do mesmo ano da data-base, independentemente do regime.
• Não é realizada nenhuma dedução após a formação da base de cálculo.

A fórmula utilizada é:

• Valor da Pensão = [(Soma das Bases IRRF da Folha + Férias + 13º + Lucros Distribuídos) × Percentual da Pensão] / 100

Observação: verifique o Tipo de Regime (Caixa ou Competência) de acordo com o Ofício Judicial e a interpretação do setor jurídico.

6. Líquido da Folha

Nessa opção, são utilizados como rendimentos brutos os seguintes valores:

• Base IRRF sobre a Folha
• Base IRRF sobre as Férias
• Base IRRF sobre o 13º Salário
• Base IRRF sobre Lucros Distribuídos

O sistema realiza o cálculo individualmente para cada tipo de base de IRRF, compondo depois o total conforme o Tipo de Regime (Caixa ou Competência).

Importante! serão consideradas as bases de IRRF de outras folhas apenas se existirem na folha do período atual. A exceção é a Base IRRF sobre o 13º Salário, que considera todas as folhas do mesmo ano da data-base, independentemente do regime informado.

Após a formação do rendimento bruto, são aplicados os descontos legais obrigatórios. Para montar as deduções sobre Folha, Férias e 13º Salário, são utilizados os VDBs cuja classificação para o IRRF seja Contribuições Previdenciárias ou Previdência Privada, somando ou subtraindo conforme o caso.

📌️ Lembre-se!

• VDBs sem incidência de IRRF, como Abono de Férias e Férias Indenizadas, não compõem o cálculo.
• Para a Pensão Judicial calculada sobre a Base IRRF de Lucros Distribuídos, não são consideradas deduções de Contribuição Previdenciária ou Previdência Privada.

Exemplo: Aplicação da fórmula padrão da Receita Federal:

• P = {RB – CP – [(T/100) × (RB – CP – D – P)] + PD} × (N/100)
• P = Pensão a ser paga
• RB = Rendimento Bruto
• CP = Contribuição Previdenciária
• T = Alíquota da faixa da base de cálculo (da tabela) a que pertence o RB
• D = Dedução de dependentes, menos o dependente a que se refere a pensão
• PD = Parcela a deduzir correspondente à faixa da base de cálculo que pertence o RB
• N = Porcentagem da pensão alimentícia fixada pelo Juiz

Ou seja:

P = {19.428,26 – 608,44 – [0,275 × (19.428,26 – 608,44 – 0 – P)] + 869,36} × 0,30

P = {18.819,82 – [0,275 × (18.819,82 – P)] + 869,36} × 0,30

P = {18.819,82 – [5.175,45 – 0,275P] + 869,36} × 0,30

P = {14.513,73 + 0,275P} × 0,30

P = 4.354,12 + 0,0825P

P – 0,0825P = 4.354,12

0,9175P = 4.354,12

P = 4.745,63

8. Fórmula

Nesta opção, são disponibilizados quatro campos para informar a fórmula de cálculo de cada tipo de pensão:

• sobre Salários;
• sobre Férias;
• sobre 13º Salário; e
• sobre Lucros Distribuídos.

O valor final da Pensão Judicial será gerado no VDB correspondente à base utilizada.

Nos campos de fórmula, podem ser informados códigos de VDB e operações a serem aplicadas:

• + (soma)
• - (subtração)
• * (multiplicação)
• / (divisão)
• % (percentual)

Importante!

• Somente são considerados os valores da Folha atual, não há recuperação de valores de folhas anteriores.
• Após formar o rendimento bruto, a dedução da contribuição previdenciária é recalculada para uso na dedução.
  • Essa dedução pode diferir do valor originalmente calculado na ficha financeira. Em seguida, aplica-se a fórmula padrão da Receita Federal do Brasil (RFB).

Exemplo: Pensão sobre rendimentos (exceto horas extras):

⚠️ Atenção!

• Verifique se o Repouso s/Horas Extras (06001) deve ser subtraído da base de rendimento bruto.
• O Desconto Hora Extra Paga Maior (62031), apesar de possuir natureza de horas extras, não deve ser subtraído, pois já foi deduzido na base bruta do IR (78101).

Exemplo: Pensão incluindo Férias em Dobro (rendimento não tributável):

Cálculo:

P = {7.772,18 – 427,46 – [0,275 × (7.772,18 – 427,46 – 189,59 – P)] + 869,36} × 0,30

P = {6.246,42 + 0,275P} × 0,30

P = 1.873,93 + 0,0825P

P – 0,0825P = 1.873,93

0,9175P = 1.873,93

P = 2.042,43

⚠️ Cuidados ao utilizar a opção 8. Fórmulas:

• Se o VDB tributa IR e não deve ser considerado, ele deve ser subtraído da Base de IR na fórmula (exemplo: 1/3 de Férias).
• Se o VDB não tributa IR e deve ser considerado, ele deve ser somado à Base de IR na fórmula (exemplo: Abono Pecuniário de Férias).

9. Fórmula + Líquido Férias

Essa opção utiliza os mesmos critérios da opção Fórmula, com uma diferença:

• É acrescentado o percentual aplicado diretamente sobre o VDB Líquido de Férias no mês.
• Assim, o valor final da pensão será a soma do resultado da fórmula da RFB + o percentual sobre o líquido de férias.

Os VDBs classificados como:

• Pensão Judicial sobre Salários
• Pensão Judicial sobre Férias
• Pensão Judicial sobre 13º Salário
• Pensão Judicial sobre Lucros Distribuídos

terão seus valores somados às deduções correspondentes (Folha, Férias, 13º e Lucros Distribuídos).

⚠️ Importante! Assim como na opção anterior, não marque a Folha de Férias no quadro Recebe Pensão nas Folhas, pois o desconto será realizado somente na Folha Mensal.