Pensionista é o cadastro vinculado a uma Pessoa para fins de Pensão Alimentícia.
Esta informação será utilizada para gerar os valores das Pensões Judiciais ao calcular as Folhas.
O responsável pelo pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública, não pode efetuar a dedução do valor correspondente a dependente, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário.
IN RFB nº 1500/2014
1. Dados do Pensionista
Para realizar o cadastro de um Pensionista, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Cadastramento > Pensionistas.
Na guia Dados do Pensionista, observe o preenchimento dos seguintes quadros:
| Quadro | Conteúdo |
| Validade da Pensão |
Quadro obrigatório de preenchimento. Os campos serão comparados com a Data-base da Folha que está sendo calculada. Se esta for menor que o campo Início ou maior que o Término, não será calculada a Pensão. |
| Informações para Pagamento |
Importante para informar onde e como será realizado o pagamento. Importante também informar os dados do responsável pelo recebimento da Pensão (responsável pelo alimentado). |
Muito importante!
O CPF do pensionista é obrigatório, de qualquer idade, pois para envio da informação para eSocial é obrigatório o CPF (indiferente da idade do pensionista).
Observação: O CPF que deve ser informado no cadastro dos Dados do Pensionista é do alimentado, independente de quem será o responsável pelo recebimento do valor.
Exemplo:
2. Informações para Cálculo
Na guia Informações p/Cálculo realize a Parametrização do Desconto da Pensão Judicial conforme ofício recebido:
- Base p/Cálculo;
- Percentual;
- Regime;
- VDB para lançar Pensão;
- Fórmula para Apurar Base (habilitado somente se o tipo da Base p/Cálculo for Fórmula ou Fórmula+Líq. Férias);
- Recebe Pensão nas Folhas;
- Percentual referente a Multa do FGTS.
3. Base p/Cálculo
Na opção Base p/Cálculo da Pensão Judicial existem as seguintes opções disponíveis:
- Valor Fixo;
- Salário Contratual;
- Salário + Adicionais;
- Base I.R.;
- Líquido da Folha;
- Salário Mínimo;
- Líq. Folha + Líq. Férias;
- Fórmula;
- Fórmula + Líq. Férias;
- Sem Cálculo Automático;
Em todas as opções acima, com exceção da opção Sem Cálculo Automático, deve ser informado os demais campos dos Parâmetros de Cálculo.
4. Regime
O Regime indica como o sistema deve considerar as bases calculadas na Ficha Financeira do funcionário para apurar o Desconto da Pensão Judicial:
- Regime de Caixa: Apura as bases para cálculo conforme a data de pagamento das folhas;
- Regime de Competência: Apura as bases para cálculo conforme a data-base das folhas.
Por exemplo, para recuperar o valor de Pensões calculadas dentro de um período para recalcular algum tipo de diferença, o Sistema realiza a identificação do Tipo de Regime informado. Logo, seleciona as folhas do mesmo mês/ano da data de pagamento (regime de caixa) ou da data-base (regime de competência).
5. VDB para lançar a Pensão
Para os cálculos automáticos, informe as rubricas referentes ao desconto da Pensão Judicial, que serão lançados no quadro VDB para Lançar Pensão da Ficha Financeira do funcionário.
O VDB somente será aceito quando for:
| VDB para Lançar a Pensão Sobre | Incidência e Classificação para IRRF |
| Salários | Pensão Judicial sobre Salários |
| Férias | Pensão judicial sobre Férias |
| 13º Salário | Pensão Judicial sobre 13º Salário |
| Lucros | Pensão Judicial sobre Lucros Distribuídos |
5.1. Para revisar a tributação do VDB, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos, Descontos e Bases de Cálculo.
Em seguida, identifique a Incidência e Classificação Para a IRRF.
5.2. Para cada Pensionista devem ser informados as quatro rubricas, sendo que, de um Pensionista para outro, do mesmo Contrato, estes VDBs não podem ser os mesmos.
Para calcular o valor da Pensão de um Contrato com mais de um pensionista, informe um VDB diferente em cada campo.
Acesse: Como Cadastrar Novos VDBs Quando há Mais de Um Pensionista por Funcionário.
Esta separação é necessária para o cálculo quando há o acúmulo dos valores de folhas anteriores (dentro da mesma Data-base ou Data de Pagamento) e também para geração distinta dos títulos de pensão.
6. Recebe Pensão nas Folhas
Marque as Folhas em que o Pensionista receberá a Pensão:
- Mensal;
- Semanal - 1ª Semanal;
- Semanal - Semanas Intermediárias;
- Semanal - Última Semana;
- Quinzenal - 1ª Quinzena;
- Quinzenal - 2ª Quinzena;
- Adiantamento;
- 13º Salário - Antecipação;
- 13º Salário - Complementação;
- Suplementar;
- Avulsa;
- Férias;
- Rescisão.
Ao marcar um tipo de Folha, atenção ao desconto em duplicidade.
Por exemplo, se a Pensão calculada sobre o Salário Mínimo deve ser descontada uma única vez no mês e não incidir sobre 13º Salário, Férias ou distribuição de PLR, marque somente a Folha Mensal.
Veja alguns exemplos comuns de Parametrização de Cálculo:
Exemplo 1: Pensão Judicial de 50% do valor do Salário Mínimo Nacional.
Exemplo 2: Pensão Judicial de 25% sobre os Rendimentos Brutos deduzindo os descontos obrigatórios:
Exemplo 3: Pensão Judicial de 30% sobre os Rendimentos Tributáveis deduzindo os descontos obrigatórios:
Utiliza os VDBs de Base de IRRF e os VDBs de Férias na rescisão.
Na Fórmula para Apurar a Base da Pensão diminuir o VDB de Previdência Privada.
7. Endereço
Nesta guia são informados os dados adicionais de endereço e contato do pensionista.
Veja também: Como Calcular a Pensão Judicial.
Observação:
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Cadastramento > Familiares. Verifique se o pensionista é dependente de Imposto de Renda na Fonte (IR).
Conforme determinação da Receita Federal, o familiar Pensionista não pode ser dependente de IRPF.
338 — Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los
dependentes na declaração?
Não. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.
Atenção!
Na Ficha Pagamentos Efetuados, da Declaração de Ajuste Anual, devem ser selecionados/informados o Nome e o Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os Beneficiários da Pensão e o valor total pago no ano, ainda que tenha sido descontado pelo seu empregador em nome de apenas um dos Beneficiários.