Categoria do Trabalhador: 701
Este artigo apresenta um exemplo de uso das funcionalidades para transmissão dos eventos S-2500 e S-2501, conforme previsto na documentação do eSocial.
➡️ Para mais informações sobre cada tela de cadastro, consulte o artigo: ⚖️ Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial.
⚠️ Todas as imagens apresentadas neste artigo têm caráter meramente ilustrativo, com o objetivo exclusivo de exemplificar os procedimentos.
Tipo de Contrato do Processo
Atualmente, existem 9 opções conforme o MOS, página 307.
Situação
Não houve reconhecimento de vínculo empregatício para o trabalhador, que prestava serviços de forma informal.
Resposta: Sim - então o tipo de contrato é 6.
Neste exemplo, o Tipo do Contrato do Processo é 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.
Este código deve ser utilizado quando o processo trabalhista não tratar de vínculo de emprego, inclusive nos casos em que o evento é enviado por responsável indireto. Também deve ser utilizado quando a decisão trata apenas do pagamento de diferenças de parcelas devidas a trabalhador sem vínculo. Quando o evento for enviado por responsável indireto, o grupo [ideResp] deve ser preenchido.
1. Dados do Exemplo (Fictícios)
- Processo Judicial: número com 20 (vinte) algarismos.
- Responsável pelo pagamento: direto.
- Reclamante: autor do processo trabalhista.
-
Data da Sentença: 15/05/2025
- Essa data define o prazo de envio do evento S-2500 (MOS, página 304), salvo quando houver outra data imposta pelo Juiz.
- Dependente: não possui - caso exista, deve ser informado para fins de geração do S-2501.
- Pensionista: não possui - caso exista, deve ser informado para fins de geração do S-2501.
- Admissão: 01/04/2025 - não reconhecida no processo.
- Resumo do Processo: o trabalhador solicitou, para fins de aposentadoria, o reconhecimento de um mês de contribuição que não havia sido informado na folha mensal como autônomo.
2. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados
No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastramento.
Guia Informações
Guia Trabalhador Sem Vínculo
Guia Valores
Guia Remunerações
Guia Períodos - esta guia contém informações fundamentais para a geração dos eventos S-2500 e S-2501.
Versão do eSocial aceita: 1.3
4. Demais Cadastros Dependem do Indicativo de Repercussão do Processo
A partir deste ponto, siga as explicações dos artigos:
- Indicativo de Repercussão do Processo = 1
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Tributáveis no eSocial - no item 2.3. Valores em diante.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 2
No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração.
Gere o evento correspondente.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 3
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Indenizatórias no eSocial no item 2.3. Valores em diante.
⚠️ Atenção! O acompanhamento do cadastro no SIRH é realizado por meio da contratação de Serviços, caso haja necessidade.
Considerações Finais
- Consulte sempre o MOS e a seção de Perguntas Frequentes do eSocial, especialmente o item 12 - Processos Trabalhistas.
- Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado ao eSocial, conforme os itens 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes.
- Nem todos os pagamentos de processos trabalhistas são enviados por meio do evento S-2501:
- Processos com sentença anterior à obrigatoriedade do evento S-2500 devem ser enviados pela EFD-Reinf, conforme o item 12.12 das Perguntas Frequentes.
📌 Dúvidas sobre o preenchimento dos campos?
Consulte o artigo: ⚖️ Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial.
Se a dúvida for de interpretação jurídica, o atendimento deve ser solicitado ao advogado responsável pelo processo ou diretamente no Fale Conosco - eSocial, ou pelo número 0800 730 0888.
📢️ As perguntas encaminhadas ao eSocial são publicadas na seção de Perguntas Frequentes. Fique atento! Faça buscas por data de publicação para localizar as mais recentes.
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